João Donizeti propõe adequação de lei de sua autoria que trata de pessoas desaparecidas

O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) apresentou projeto de lei que altera norma de sua autoria que prevê a publicação gratuita de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas nos órgãos de comunicação oficial da Prefeitura de Sorocaba. O projeto prevê que os dados e fotos serão publicados também nas redes sociais da Prefeitura Municipal.

Para tanto, o vereador propõe a alteração do artigo 1º da Lei 9.966, de 7 de março de 2012, também de sua autoria, que já prevê a publicação gratuita de fotos e dados de desaparecidos no Diário Oficial da Prefeitura, o Jornal do Município. A alteração tem como objetivo atualizar a lei para abarcar também as redes sociais.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador observa que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, o número de pessoas desaparecidas no Brasil, no ano passado, foi de 62.587, sendo que, no Estado de São Paulo, em que pese a redução de 15% em relação ao ano anterior, o número de desaparecidos foi de 18.342 pessoas. João Donizeti lembra, ainda, que a Lei Federal 13.812 estabelece a busca e localização de pessoas desaparecidas como prioritárias.