Com isso, se aprovado o projeto, a cidade de Sorocaba se tornará a primeira a regulamentar a telemedicina permanente no SUS no Estado
Vereador Ítalo Moreira (PSC)O vereador Ítalo Moreira (PSC) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 440/2021, que define a prática da telemedicina na cidade de Sorocaba. De acordo com o texto, a Secretaria Municipal de Saúde ficará a cargo de regulamentar os procedimentos mínimos para prescrição de medicamentos na telemedicina, seguindo as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde. Com isso, se aprovado o projeto, a cidade de Sorocaba se tornará a primeira a regulamentar a telemedicina permanente no Sistema Único de Saúde (SUS) no interior do estado.
De acordo com o vereador Ítalo “a pandemia reavivou a necessidade da telemedicina à população, facilitando os atendimentos, descongestionando as enormes filas de anos e anos para consultas básicas”.
A telemedicina é uma realidade há 19 anos, por conta da Resolução CFM n° 1643, de 2002.
No projeto, o atendimento pela modalidade de telemedicina do SUS tem uma lógica diferente da saúde suplementar. Ela precisa ser pensada como uma formação de rede. Ítalo explica que, com a aprovação do seu projeto, “iremos diminuir o sofrimento desnecessário do transporte, reduzindo de duas a três horas para 15 minutos sem perda de qualidade no atendimento médico básico, que representa a maioria de casos”.
Para realizarem os procedimentos, é preciso que os profissionais da medicina estejam capacitados, conforme o projeto de lei. Outro ponto interessante do projeto é a obrigação da difusão de conhecimento sobre telemedicina para a população geral. O vereador frisa ainda que, “telemedicina não compete com a medicina, mas potencializa a área para a conectividade, fazendo um bom uso da tecnologia que temos disponível no século XXI”. “Outra questão é que cabe ao médico decidir quando a telemedicina oferece conforto e quando ele tem que fazer o atendimento presencial ou híbrido. Não se pode generalizar porque a preocupação não é com a telemedicina, mas com o sorocabano”, esclarece o vereador.
Assessoria de Imprensa - Vereador Ítalo Moreira (PSC)