Vereador Ítalo Moreira quer redução de ISS para Startups
Projeto prevê a redução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% (dois por cento) às empresas
Vereador Ítalo Moreira (PSC)O vereador Ítalo Moreira (PSC) apresentou na Câmara Municipal o projeto de lei nº 451/2021, que prevê a redução de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% (dois por cento) às empresas que fazem a intermediação de aluguéis, transporte de passageiros ou entregas e administração de imóveis, todas via plataforma digital.
Alguns exemplos de startups que seriam contempladas com este benefício fiscal seriam Uber, 99, Airbnb, iFood, Rappi, Lady Driver, inDriver, Uber Eats, etc. Para o vereador Ítalo “precisamos entender que 5% de alíquota de ISS torna insustentável o trabalho de alguns setores da economia!!! E mais, incentivo não é benefício, e sim investimento e desenvolvimento, que certamente retornarão aos cofres públicos e toda a sociedade em prazo razoável”.
Segundo informações apresentadas na justificativa do projeto, só a Uber, enquanto teve sua sede em São Paulo, teria recolhido de ISS e preço público, entre os anos de 2014 e 2020, mais de R$ 1 bilhão de reais.
Ítalo sustenta que “a redução do ISS de 5% para 2% potencializará a atratividade para aquelas empresas/startups de tecnologia, auxiliando-as durante um determinado período. O objetivo da proposta, assim, é incentivar ainda mais a retomada econômica na cidade de Sorocaba”.
O projeto já conta com parecer favorável da Secretaria Jurídica da Câmara.
Assessoria de Imprensa - Vereador Ítalo Moreira (PSC)