Fábio Simoa cobra medida compensatória para concessão da licença-prêmio de servidores da linha de frente

Vereador defende que servidores de áreas essenciais que trabalharam de forma contínua durante a pandemia não sejam prejudicados pelo congelamento do tempo para concessão de benefícios, imposto pela Lei Complementar Federal nº 173

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) está cobrando do Executivo a contagem em dobro do tempo de serviço para concessão de quinquênios e licenças-prêmio de servidores que trabalharam na linha de frente no combate ao coronavírus, durante o período da pandemia.

Na medida, apresentada por meio de requerimento, o parlamentar solicita à Prefeitura que promova gestão compensatória para que servidores de áreas essenciais que trabalharam de forma contínua e ininterrupta não sejam prejudicados pelo congelamento do tempo, imposto pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que afetou diretamente as concessões conhecidas como quinquênios e licenças-prêmio.

Simoa ressalta que existe uma iniciativa tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Projeto de Lei nº 776/2021) neste mesmo sentido. “Trata-se de uma medida compensatória. Não estamos concedendo benefícios, estamos valorizando aqueles servidores que trabalharam incessantemente e arriscaram suas vidas e de seus próximos para que os serviços essenciais não parassem durante o período de pandemia. Não é justo que o tempo de serviço para esses trabalhadores fique congelado, atrapalhando a concessão dos benefícios que têm direito”, afirma o parlamentar.

(Assessoria do vereador Fábio Simoa/Republicanos)