Lei nº 12.470, de Fernanda Garcia (PSOL), busca promover a inclusão social e combater o preconceito e a discriminação
Foi publicada no Jornal do Município desta quinta-feira, 16, a Lei nº 12.470 de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que inclui no calendário oficial de Sorocaba a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, a ser realizada anualmente de 21 a 28 de agosto.
De acordo com a nova lei, as ações da semana visam ao desenvolvimento de conteúdo que possibilitem a conscientização da sociedade acerca das necessidades específicas de organização social e de políticas públicas capazes de promover a inclusão social desse segmento, combatendo o preconceito e a discriminação.