Aprovado projeto de Cláudio Sorocaba que adequa legislação dos postos de combustível

Proposta altera de 50 para 30 metros a testada do terreno de postos, voltada para a principal via, regulamentando estabelecimentos já existentes, sem interferir na segurança dos postos

Foi aprovado em definitivo nas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira, 21, projeto de lei de autoria do vereador Cláudio Sorocaba (PL), que busca adequar a legislação que regulamenta os postos de combustível na cidade, para beneficiar atuais e futuros estabelecimentos.

O projeto altera a redação do art. 5º da Lei n° 10.130, de 30 de maio de 2012, que estabelece normas para a edificação, instalação e funcionamento de postos revendedores e de abastecimento de combustíveis, lava-rápidos e postos de troca de óleo, alterando de 50 metros para 30 metros a testada do terreno, voltada para a principal via. 

De acordo com o autor, a mudança não interfere, tecnicamente, na segurança dos postos, nem tampouco no fluxo dos veículos no local. A intenção é regulamentar alguns estabelecimentos já instalados no Município e que possuem testada menor de 50 metros, assim como incentivar futuros comércios do tipo.

“Diante da situação econômica enfrentada pelo país, devido à pandemia, é imprescindível que o Poder Público incentive e estimule os novos comércios, contribuindo com o progresso de nossa cidade”, ressalta Cláudio Sorocaba.