Ítalo Moreira quer combater loteamentos irregulares

O vereador Ítalo Moreira (PSC) protocolou dois projetos de leis (nºs 463 e 464) para dar mais transparência nos loteamentos que são regulares, obrigando o poder público a disponibilizar no site oficial informações atualizadas sobre a autorização da Prefeitura para o início dos serviços de loteamento residencial ou industrial e o estágio da execução das obras e serviços. 

No primeiro semestre de 2021, 2.159 lotes foram comercializados na região de Sorocaba, a terceira no Estado de São Paulo nesse tipo de negócio. Ocorre que, infelizmente, segundo o vereador Ítalo Moreira, “muitos loteamentos que estão sendo vendidos em nossa cidade são irregulares ou clandestinos, sem autorização da Prefeitura”. “Pessoas que não são donas de terrenos anunciam as áreas e chegam a comercializar o mesmo local várias vezes, prejudicando os sorocabanos”, explica o representante.

Ítalo esclarece ainda que “a venda de loteamentos irregulares é uma infeliz realidade em Sorocaba, tanto que, neste ano de 2021, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, com o intuito de coibir as vendas irregulares de lotes e terrenos, que geram ocupações clandestinas, iniciou o uso de canais da Ouvidoria Geral e da própria Sehab, para receber denúncias dos munícipes a esse respeito”.

A ideia dos projetos é fazer da transparência um meio de combater vendas ilegais de terras e ocupações em áreas que não poderiam ser habitadas, como aquelas protegidas pelas leis ambientais, de mananciais, de terceiros, dentre outras. 

(Assessoria de Imprensa – vereador Ítalo Moreira/PSC)