Dylan Dantas aciona Ministério Público contra decreto de João Dória
Vereador ingressou com representação para sustar exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 de servidores estaduais
O vereador Dylan Dantas (PSC) ingressou nesta terça-feira, 4, com uma representação no Ministério Público solicitando que se sustem os efeitos do decreto assinado pelo governador João Dória que obriga os servidores estaduais a comprovarem a vacinação completa contra a Covid-19.
O parlamentar afirma que as vacinas ainda são experimentais e que não são conhecidos satisfatoriamente seus efeitos colaterais. “Solicitei que fosse apurada a correlação entre os crescentes casos de mal súbito, infartos e aumento de casos de vários tipos de gripes com a vacinação, pois é preciso um estudo sério a respeito”, diz Dylan Dantas.
O vereador destaca ainda que o Código Civil (Lei n°10.406/02), em seu art. 15, determina que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico. “Assim exposto, antes de um estudo aprofundado, não é racional que a vacinação seja obrigatória, e boa parte da população está aterrorizada com esta imposição, muito mais do que com a pandemia”, conclui.