Parlamentares e entidades de saúde acionam o MP para o acompanhamentodo edital do mutirão de saúde de Sorocaba

As vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) e o vereador Francisco França (PT), bem como os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), Cintia Lopes de Oliveira; do Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde), Milton Sanches; e do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP), Jéssica dos Santos Moreira Pavanelli, protocolaram em conjunto representação no Ministério Público do Estado de São Paulo, na terça-feira (dia 25), requerendo o acompanhamento do trâmite do Edital de Chamamento 03/2021, da Secretaria da Saúde, de Sorocaba, que dispõe sobre a celebração de convênio para a realização do Mutirão de Consultas, Exames e Cirurgias da Saúde e denunciando a falta de transparência da Prefeitura de Sorocaba no processo licitatório, que teve como único proponente o Instituto Moriah.

“Observamos deliberada ausência de transparência no processo de celebração de convênio com o Instituto Moriah, para atender o objeto dos 3 lotes referentes ao edital de chamamento 03/2021 –SES, visto que até o presente momento o plano de trabalho executivo que constitui as propostas vencedoras, assim como os valores não foram divulgados e a ausência destas informações produz fortes indagações sobre sua real exequidade”, ressaltam os autores da denúncia, no documento enviado ao MP.

Na peça, os denunciantes também destacam como aspectos essenciais para a análise da real execução do Mutirão indagações como: em quais instituições hospitalares serão realizados os procedimentos; se serão no município de Sorocaba ou em outros da Região; como se darão as dinâmicas e fluxos dos atendimentos. Estes questionamentos, conforme consta no documento, além de trazerem luz para compreensão sobre a opção da Prefeitura em contratar uma única empresa para gestão de procedimentos tão distintos, sendo que a maioria dos procedimentos objetos da licitação já possui contrato de execução vigente, tendo os valores, inclusive,  utilizados como base  para composição do preço de referência para o Mutirão.

A representação ainda evidencia que “não se trata em questionamento sobre a importância e real demanda dos serviços de saúde objetos do Edital de Chamamento 03/2021, porém não há espaço no cenário do serviço público para erros e ou equívocos em contratações de tamanho vulto e impacto para saúde pública, visto que afetam drasticamente o erário municipal e consequentemente a segurança a vida e o serviço público de saúde.”. O Mutirão de Consultas, Exames e Cirurgias da Saúde teve o seu lançamento anunciado pela Prefeitura de Sorocaba para o próximo dia 28 de janeiro. 

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Iara Bernardi – PT)