1ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara define composição de comissões permanentes

Abrindo o ano legislativo, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta terça-feira, 1º de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária para escolha dos membros das comissões permanentes da Casa – cada uma com três membros, à exceção da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Atendendo ao que preveem a Lei Orgânica do Município de Sorocaba e o Regimento Interno da Casa (este em seu artigo 34), a composição das comissões foi definida “de comum acordo pelo presidente da Câmara e os líderes ou representantes de todas as legendas”, na sessão desta terça, exclusivamente destinada a esse fim. Já a escolha do presidente de cada comissão foi feita por seus respectivos membros. 

Ainda de acordo com o Regimento Interno, em seu artigo 37, cada vereador poderá fazer parte de até 3 (três) Comissões Permanentes, à exceção das Comissões de Redação e de Ética e Decoro Parlamentar, podendo ser eleito presidente de apenas uma delas.

No início da sessão, o presidente Claudio Sorocaba (PL) informou que, na próxima sessão, será votado projeto da Mesa Diretora possibilitando que parlamentares participem de mais de três comissões, isso porque alguns parlamentares manifestaram o desejo de não participar de nenhuma comissão. A mudança será necessária para a formação das comissões que eles participavam em 2021.

Com isso, restaram prejudicadas a formação de três comissões: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade; Comissão de Agricultura e Abastecimento; Comissão dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial. As comissões serão definidas, portanto, na próxima sessão, após a votação do projeto da Mesa.

Por fim, ao contrário das demais comissões, que são definidas por votação/aclamação, de acordo com a legislação, a Comissão de Redação é constituída pelos três secretários da Mesa, sob a presidência do primeiro-secretário, enquanto a Comissão de Ética é composta de um membro de cada partido com representação na Câmara Municipal. Na atual legislatura, a Câmara de Sorocaba conta com vereadores dos seguintes partidos: Republicanos; PTB, PSC, Podemos, PSOL, MDB, PT, PL, PSDB, PRTB, PSL e PDT.

Atribuições- As atribuições das Comissões Permanentes da Câmara estão previstas no artigo 41 do Regimento Interno. O referido dispositivo estabelece que elas “têm por atribuições estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, propondo a adoção ou rejeição, e ainda, oferecendo emendas ou substitutivos, ressalvadas as restrições legais”.

As comissões, em razão da matéria de sua competência, também podem, por deliberação da maioria de seus membros, convocar secretários municipais ou ocupantes de cargos de natureza equivalente para prestar informações sobre projetos de lei inerentes às suas atribuições e que estejam pendentes de parecer. Também pode realizar audiências públicas e receber petições, entre outras ações.

Composição das Comissões – Conforme o artigo 33 do Regimento Interno, são 19 as Comissões Permanentes, cada uma com três membros. Dezesseis delas ficaram assim definidas:

Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Defesa Consumidor

Presidente: Cristiano Passos (Republicanos)

Membros: Dylan Dantas (PSC) e Fernanda Garcia (PSOL)

Comissão de Ciência e Tecnologia

Presidente: Prof. Salatiel Hergesel (PDT)

Silvano Jr. (Republicanos) e Francisco França (PT)

Comissão de Cultura e Esportes

Presidente: Fausto Peres (Podemos)

Membros: Silvano Jr. (Republicanos) e Fábio Simoa (Republicanos)

Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias

Presidente: Ítalo Moreira (PSC)

Membros: Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti (PSDB)

Comissão de Educação e Pessoa Idosa

Presidente: Dylan Dantas (PSC)

Membros: Vinícius Aith (PRTB) e Prof. Salatiel Hergesel (PDT)

Comissão de Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda          

Presidente: Vinícius Aith (PRTB)

Membros: Ítalo Moreira (PSC) e Salatiel Hergesel (PDT)

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Cristiano Passos (Republicanos) 

Membros: Cícero João (PTB),), Dylan Dantas (PSC), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Cláudio Sorocaba (PL), Dr. Hélio Brasileiro (PSDB), Iara Bernardi (PT), Vinícius Aith (PRTB), Péricles Régis (MDB), Rodrigo do Treviso (PSL), Prof. Salatiel Hergesel (PDT). 

Comissão de Habitação e Regularização Fundiária

Presidente: Vitão do Cachorrão (Republicanos) 

Membros: Iara Bernardi (PT) e Fábio Simoa (Republicanos)

Comissão de Justiça

Presidente: Luis Santos (Republicanos)

Membros: Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti Silvestre (PSDB)

Comissão de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais

Presidente: João Donizeti Silvestre (PSDB)

Membros: Fausto Peres (Podemos) e Iara Bernardi (PT)

Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos

Presidente: Silvano Jr. (Republicanos)

Membros: Fausto Peres (Podemos) e Francisco França (PT)

Comissão de Redação

Presidente: Fábio Simoa (Republicanos)

Membros: Silvano Jr. (Republicanos) e João Donizeti Silvestre (PSDB)

Comissão de Saúde Pública

Presidente: Fábio Simoa (Republicanos) 

Membros: Vitão do Cachorrão (Republicanos) e Fernanda Garcia (PSOL)

Comissão de Segurança Pública

Presidente: Francisco França (PT)

Membros: Luis Santos (Republicanos) e Dylan Dantas (PSC)

Comissão de Turismo

Presidente: Iara Bernardi (PT)

Membros: Ítalo Moreira (PSC) e Luis Santos (Republicanos)

Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

Presidente: Fernanda Garcia (PSOL) 

Membros: Vinícius Aith (PRTB) e Prof. Salatiel Hergesel (PDT)

Restou prejudica a formação das seguintes comissões: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade; Comissão de Agricultura e Abastecimento; Comissão dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial.