10/02/2022 11h32
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Processo aberto na prefeitura, que solicita a inclusão dessas matérias, está parado há um ano

“Sorocaba está descumprindo uma Lei Federal importante para o desenvolvimento do aprendizado das crianças: a inclusão da educação física e de artes na grade curricular do ensino infantil.” A afirmação é da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). Alvo de questionamento dos profissionais destas áreas desde janeiro do ano passado, o processo que trata do assunto encontra-se parado há mais de um ano na Prefeitura, de acordo com consulta feita pela vereadora.

Nesse sentido, Fernanda apresentou um requerimento de informações à Prefeitura, questionando a falta de atualizações sobre o andamento deste tema, qual o portador (pessoa responsável pelo seu andamento) e os estudos necessários para a possível adequação do município a esta lei, como impacto orçamentário e número de cargos a serem criados para atender a demanda.

Na opinião da vereadora, é imprescindível que o município se adeque às necessidades curriculares das crianças. “Diversas cidades da nossa região já incorporaram estas matérias na educação infantil e estão em dia com a legislação. Sorocaba, que é polo da Região Metropolitana, e que se autodenominava ‘Cidade Educadora’, não. Isso é lamentável”, aponta.

“No primeiro mês dessa administração, os educadores procuraram a Secretaria Municipal da Educação para discutir o tema, apresentando a solicitação pela inclusão. O resultado dessa reunião foi a abertura de um processo de número 2021/2242-2, no qual a Secretaria de Educação garantiu que teria um estudo sobre a inclusão dessas matérias na grade curricular da educação infantil até dezembro do ano passado. Em janeiro, o processo já completou um ano de abertura e não há nenhuma atualização”, denuncia a vereadora.

De acordo com a vereadora Fernanda Garcia, o atraso deste estudo sobre a inclusão das matérias também pode prejudicar a inclusão deles em um possível novo concurso público municipal. “Se a gente trabalhar com a hipótese de que esse governo vai honrar a promessa de abertura de concurso público neste ano, o atraso deste estudo pode comprometer a inclusão destes profissionais neste edital. Isso porque, para viabilizar essa alteração na grade curricular, além do estudo, é necessária a aprovação de leis municipais para adequar grade e também criar os cargos da educação que poderão ser demandados, como o de professores, auxiliares de educação, entre outros. Por isso, a elaboração desse estudo é uma questão tão urgente”, observa.

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Fernanda Garcia/PSOL)