17/02/2022 09h56
atualizado em: 17/02/2022 10h16
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O parlamentar também falou sobre seu projeto que proíbe caça-níqueis e sobre sua proposta de uniforme gratuito para alunos encampada pelo Executivo

Seguro obrigatório para garantir a conclusão de obras públicas, proibição de caça-níqueis em Sorocaba e uniforme gratuito para as crianças das escolas municipais foram temas da entrevista que o vereador Cícero João (PTB) concedeu ao “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara, na manhã desta quinta-feira, 17, antes da sessão ordinária da Câmara de Sorocaba. No jornal conduzido por Priscilla Radighieri e Lincoln Salazar, o vereador também falou sobre outras ações de seu mandato.

Cícero João explicou o Projeto de Lei nº 022/2022, de sua autoria, que prevê a obrigatoriedade do seguro-garantia para contratos públicos de obras e fornecimento de bens ou serviços no valor igual ou superior a R$ 2 milhões. “O seguro de obras públicas tem como objetivo garantir o início e o fim das obras e prestação de serviços. Na pressa de ganhar uma licitação, a empresa apresenta um preço menor, depois não consegue fazer a obra, fica pedindo aditivos e, por fim, abandona a obra, que fica inacabada durante anos, causando enormes prejuízos para toda a sociedade. O poder público só pode fazer contrato com uma empresa se houver garantia de que a obra vai terminar. Esse é o objetivo do meu projeto, que beneficia a população”, argumenta.

O vereador também discorreu sobre o Projeto de Lei nº 239/2021, também de sua autoria, que proíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis de vídeo-bingo, casa de jogos, cassinos, jogos eletrônicos e assemelhadas, em bares, restaurantes e similares. “Há várias casas de jogos clandestinas em Sorocaba. O objetivo do meu projeto de lei é garantir a fiscalização de forma mais intensa desses jogos na cidade. Muitos pais de família são viciados em jogo e perdem tudo o que ganham numa dessas casas, deixando a família desamparada, por isso vou levar esse meu projeto até o final”, adianta Cícero João.

Uniforme escolar – Outro tema abordado pelo vereador na entrevista foi o fornecimento de uniforme gratuitamente para os estudantes da rede municipal de ensino. A medida tinha sido proposta por Cícero João via projeto de lei e foi encampada pelo prefeito Rodrigo Manga. “Visito muitas cidades do interior de São Paulo e, em muitas cidades pequenas, tenho visto a Prefeitura fornecer uniforme gratuito para as crianças. Então, eu trouxe essa proposta para Sorocaba e apresentei um projeto de lei nesse sentido, mas como ele teria de ser de iniciativa do Executivo, conversei com o prefeito Rodrigo Manga, que encampou a proposta. É uma medida essencial”, afirma Cícero João, que também comemorou outra proposta de sua autoria, também encampada pelo Executivo, que prevê assistência jurídica gratuita para a população carente.

Na entrevista, Cícero João falou, ainda, de sua atuação nos bairros, especialmente na Zona Norte da cidade, e enfatizou que suas principais bandeiras são saúde e educação. Também comentou seu compromisso de campanha de doar todo o seu subsídio como vereador para instituições de saúde da cidade, como a Santa Casa, além de outras entidades. Por fim, o vereador enfatizou que o Executivo e o Legislativo precisam trabalhar em conjunto em prol da sociedade, sem perder a independência. A entrevista, transmitida ao vivo pela Rádio e TV Câmara, está disponível nas redes sociais do Legislativo.