Fábio Simoa aponta inconformidades na proposta de evolução funcional dos servidores e sugere melho

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) aponta inconformidades em vários quesitos da evolução funcional dos servidores públicos municipais de Sorocaba que está sendo estudada e defende que os poderes públicos façam uma revisão administrativa que possibilite, no mínimo, acesso EAD (ensino a distância) para o Curso de Administração Pública. Os questionamentos do vereador estão sendo feitos por meio de vários requerimentos relativos aos estudos para implementação do plano de carreira dos servidores públicos municipais.

Fábio Simoa observa que a evolução funcional é uma forma de valorização da carreira profissional dos servidores públicos, sendo que um dos sistemas adotados é a “promoção por referência”, ou seja, respeitando regras estabelecidas quanto à garantia e possibilidade de movimentação horizontal de todos os servidores no mesmo cargo, de uma referência para outra maior, com aumento salarial em porcentagem, atualmente tratado de forma diferenciada entre os poderes e dentro do mesmo poder. 

Pontos questionados – O vereador lembra que, para ser habilitado, o servidor tem que ser funcionário público, sob regime estatutário, mediante ingresso através de concurso público e que tenha concluído o estágio probatório, cumprindo regras. Para a evolução, um dos pontos analisados por Fábio Simoa se encontra na Tabela A (Escolaridade) e Tabela B (Cursos), que proporcionam pontos para evolução funcional. 

Segundo o parlamentar, atualmente, os servidores iniciam carreira na Referência “1” podendo evoluir até a Referência “9”, dando a impressão de que há nove possibilidades de evolução funcional, com a respectiva porcentagem de aumento sobre o vencimento básico. “Porém, a exposição se encontra equivocada, uma vez que a possibilidade de evolução funcional só comporta oito possibilidades de mudança efetiva”, argumenta, propondo que se corrija essa falha.

O parlamentar também questiona a pontuação prevista por nível de escolaridade e capacitação através de cursos, observando que a Tabela A, que trata da escolaridade, inclui o Curso de Administração Pública, que não se enquadra, propriamente, em escolaridade, mas na categoria de curso de capacitação, enquanto Nível Médio e Nível Superior, hoje enquadrados como cursos, são níveis de escolaridade. “Além disso, a pontuação atribuída ao Curso de Administração Pública é de 130 pontos, 30 pontos acima dos 100 pontos atribuídos igualmente ao Nível Superior e à Pós-Graduação em Nível de Extensão Universitária, além do Ensino Médio”, compara, defendendo maior valorização do Nível Superior.

Correções propostas – Com o objetivo de corrigir esses pontos que considera inconformidades na evolução funcional dos servidores públicos municipais, Fábio Simoa, entre outras correções, está propondo novas tabelas de pontuação por nível de escolaridade e cursos de capacitação. O vereador propõe que a pontuação para o Nível Superior (hoje igual à do Nível Médio, com 100 pontos) passe para 130 pontos e a da Pós-Graduação em Nível de Extensão Universitária passe de 100 para 150 pontos. As demais continuariam com a pontuação atual: Pós-Graduação Latu Sensu (170 pontos), Mestrado (190 pontos) e Doutorado (200 pontos). 

Fábio Simoa propõe também a “democratização do Curso de Administração Pública, defendendo que esse curso passe a ser oferecido de forma ampla para todos os servidores, através de uma plataforma de ensino à distância. “Hoje, muitos servidores reclamam que o Curso de Administração Pública oferecido pela Prefeitura Municipal não atinge todo o coletivo de servidores como deveria, mas depende da vontade do gestor, não sendo efetivamente aberto ao acesso de todos”, afirma. Por fim, o vereador sugere que o Curso de Administração Pública passe a perfazer 100 pontos, enquanto curso de 64 a 72 horas contabilize 40 pontos e curso de 55 a 63 horas perfaça 35 pontos.