Medicação de alto custo será tema de audiência pública na Câmara de Sorocaba

Diante de diversas denúncias sobre problemas na logística de distribuição de medicamentos pela Farmácia de Alto Custo, sob responsabilidade do Departamento Regional de Saúde (DRS XVI), em Sorocaba, que atende 48 municípios da região, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos) e composta por Fernanda Garcia (PSOL) e Vitão do Cachorrão (Republicanos), convocou audiência pública sobre o assunto, que será realizada nesta terça-feira, 22, às 14 horas, no plenário da Casa.

Na justificativa da audiência pública, a Comissão de Saúde sustenta que o local atual da Farmácia de Alto Custo, no Conjunto Hospitalar, não é adequado para o atendimento das centenas de pessoas que buscam os medicamentos diariamente e são obrigadas a enfrentar chuva e sol, aguardando horas em pé na fila. 

Além disso, os membros da comissão observam que a Câmara Municipal recebe diariamente reclamações de munícipes que não conseguem realizar tratamento contínuo por diversas falhas ocorridas, como falta de medicação ou insumos de uso contínuo distribuído pela Farmácia de Alto Custo, “evidenciando falta de planejamento na aquisição e na logística de distribuição de medicamentos e insumos”.

Recentemente, chegou a ser debatido na Casa o Projeto de Lei nº 284/2021, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), que torna obrigatória a possibilidade de retirada de medicamentos de alto custo nas Unidades Básicas de Saúde do Município, incluindo a medicação de alto custo fornecida pelo Estado. Segundo o autor, o objetivo do projeto, considerado inconstitucional por vício de iniciativa, foi justamente colocar em pauta a discussão dos problemas relativos ao fornecimento da medicação de alto custo, para que se encontre uma solução conjunta.