Cícero João protocola projeto de lei para combater violência política contra a mulher
Proposta é de instituir uma política municipal de prevenção, assim como um observatório de monitoramento no município
O vereador Cícero João (PTB) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Sorocaba que tem o intuito de instituir na cidade uma Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política Contra a Mulher.
A proposta define violência política contra mulher as descritas na Lei Federal nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, assim sendo toda e qualquer ação, conduta ou omissão, contra mulheres, que vise ameaçar, impedir, obstaculizar ou restringir do exercício de suas funções políticas e que seja praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
Os atos de que trata o projeto de lei são aqueles praticados contra políticas eleitas ou candidatas a cargos eletivos, filiadas a partidos políticos, assessoras de gabinete, representantes de conselhos de classe, integrantes de órgãos de controle social consultivos, integrantes da administração direta ou indireta e membras ou candidatas a entidades de representação política ou de outras organizações e associações da sociedade civil, sem prejuízo de outras em exercício de funções de natureza política.
O projeto de lei classifica as formas de violências nas seguintes categorias: física; sexual; moral, verbal ou psicológica; patrimonial; virtual; institucional ou simbólica. Um comitê específico, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, terá o objetivo de apurar denúncias e instituir sanções administrativas por atos de violência política contra a mulher praticadas em Sorocaba, por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública.
Aos agentes que cometam quaisquer das violências definidas no projeto ficarão sujeitos a sanções que, de acordo com a gravidade do ato, podem ser advertência, multa, participação em cursos de conscientização e destituição de função comissionada, quando for o caso.
“A precária representatividade de mulheres na política é um problema mundial, e não apenas do Brasil, e os motivos para tal dizem respeito a violência sofrida por muitas mulheres ao pleitearem e ascenderem a um cargo público”, explica Cícero João. “Reconhecer e qualificar como as diversas violências contra a mulher se comportam no meio político é um avanço institucional e ferramenta poderosa para identificar futuros novos casos e vítimas que poderiam passar sem o amparo legal que esta Casa pode oferecer a todos os cidadãos e cidadãs”, afirma o vereador.
O projeto de lei, por fim, institui no município o Observatório da Violência Política Contra a Mulher, que terá o objetivo de contabilizar e centralizar casos de violência política de gênero, a fim de encorajar denúncias, gerar base de dados, possibilitar a produção de conteúdos informativos, estimular o debate e a formulação de projetos e políticas de combate com base em evidências concretas.