8ª SESSÃO ORDINÁRIA: Ordem do dia é suspensa para sabatina do secretário da saúde

A proposta de controle de poços artesianos voltou a ser debatida pelos vereadores na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta quinta-feira, 24, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Porém, devido à presença do secretário de Saúde, Vínicius Rodrigues, que esteve na Casa a convite do líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), a discussão foi suspensa. O projeto, que começou a ser debatido na última sessão, retorna na próxima sessão ordinária, assim como as demais matérias da pauta.

O secretário de Saúde foi sabatinado pelos vereadores sobre o mutirão da saúde e outros pontos relativos à pasta. Antes, abrindo a ordem do dia, a vereadora Iara Bernardi (PT) continuou a debater o Projeto de Lei nº 366/2019, de sua autoria, em primeira discussão, que dispõe sobre a fiscalização e o controle sanitário e ambiental dos poços artesianos e semiartesianos no município, a cargo das secretarias da Saúde, Meio Ambiente e órgãos correlatos. 

De acordo com o projeto, a perfuração de poços artesianos, semiartesianos e caipira só poderá ocorrer mediante licença e outorga expedida pelo órgão ambiental estadual e a licença de instalação e uso do solo do município. Antes de instalados, os poços devem ser cadastrados no Saae ou órgão correlato.

O projeto prevê, também, que os poços artesianos e semiartesianos, de pessoas físicas ou jurídicas, deverão ter instalados equipamentos medidores de acordo com os critérios definidos pelo Daae (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado). E aqueles instalados em regiões assistidas pela rede pública de esgoto serão submetidos à taxa de tratamento, ou afastamento do esgoto, com base na medição do consumo de água. 

Considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que, na administração passada, com base em esclarecimentos da Secretaria da Saúde da Secretaria do Meio Ambiente, manifestou-se contrário à sua aprovação. Na ocasião, o Executivo alegou que a fiscalização dos poços artesianos é de competência do Estado, por meio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daae) e disse que não seria prudente o Município de Sorocaba assumir essa responsabilidade, uma vez que não dispõe de pessoal nem estrutura para realizar a fiscalização. 

Nesta quinta-feira, a autora falou sobre a crise hídrica e a falta de fiscalização de poços irregulares que podem afetar toda uma região. “Isso tem em Brigadeiro, Tobias, Aparecidinha, Mato Dentro”, destacou, defendendo que haja uma parceria entre Município e Estado para manter a fiscalização. Sobre a questão, o líder do Governo, João Donizeti (PSDB), reforçou que se trata de um patrimônio natural do município que precisa ser controlado, assim como as nascentes. O líder chegou a solicitar à autora que reenvie o projeto ao Executivo para nova análise, lembrando que a primeira oitiva aconteceu na gestão passada.