Secretaria de Saúde presta contas dos últimos meses de 2021

O secretário Vinícius Rodrigues apresentou dados de produtividade e orçamentários referentes ao 3º quadrimestre em audiência pública da Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos) 

Em atendimento à Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, a Secretaria Municipal de Saúde prestou contas do 3º Quadrimestre de 2021 (setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado) em audiência pública da Comissão de Saúde realizada na manhã desta sexta-feira, 25, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. 

Os dados de produtividade e orçamentários foram apresentados pelo secretário de Saúde, Vinícius Rodrigues, sendo os trabalhos comandados pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos), presidente da comissão de Saúde, que é formada ainda pelos vereadores Vitão do Cachorrão (Republicanos) e Fernanda Garcia (PSOL). A vereadora Iara Bernardi (PT) e representantes do Conselho Municipal de Saúde também participaram da audiência. 

Com um orçamento inicial previsto em R$ 543,5 milhões para o ano de 2021, o total de recursos aplicados na saúde foi de foram R$ 760,2 milhões de janeiro a dezembro, o que representa o maior orçamento da prefeitura, entre as secretarias, com 31,48% do total. Do total de R$ 760.264.663, R$ 540,8 milhões foram recursos próprios, o que representa 71%, do orçamento total, sendo R$ 209,3 milhões de recursos federais (28%), e apenas R$ 10 milhões, de recursos estaduais (1,32%). Os gastos com recursos humanos representaram 35% do orçamento da Saúde. 

No início da apresentação, o secretário de Saúde ressaltou que, na última quarta-feira, 23, a mesma prestação de contas foi apresentada ao referido conselho, tendo sido aprovada por ampla maioria, segundo ele. Ainda de acordo com Rodrigues, quase 60% da população sorocabana é SUS dependente, cerca de 400 mil pessoas, sendo atualmente 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Atendimentos – Durante a audiência, foram apresentados os dados de atendimento durante todo o ano de 2021. Com relação às consultas odontológicas, o secretário informou que os atendimentos, que haviam caído no primeiro quadrimestre, devido à pandemia, foram retomados ao longo do ano, chegando a 64.920 consultas.

Com relação ao ano anterior, as consultas médicas no atendimento básico e na urgência e emergência também apresentaram aumento de 4,82% e 5,68%, respectivamente. Apenas as consultas em unidades terceirizadas apresentou uma ligeira queda em relação a 2020 de 0,49%. De forma geral, houve um acréscimo de 3,47% consultas no ano, totalizando 1.354.028 atendimentos, além de 956.625 consultas de enfermagem. 

Já o atendimento do “Ônibus Rosa”, programa exclusivo para o atendimento das mulheres, com consultas, coleta de exames e atividades educativas, apresentou um aumento de mais 130% em relação à 2020. No “Ônibus Azul”, o aumento de atendimento do público masculino chegou a 84%.

As cirurgias foram ampliadas em 10% no ano, sendo que no Gpaci, unidade menos afetada pela pandemia, o aumento foi de quase 16%. Já o número de doses aplicadas da vacina contra a Covid-19 em 2021 foi de 1.268.163.

Questionamentos – Após a explanação do secretário, abertos os questionamentos, a vereadora Iara Bernardipontou, sobre o mutirão da saúde, que espera que não haja mais acúmulo de procedimentos.“Não foi só por causa do Covid que tivemos esse acúmulo de consultas, procedimentos e cirurgias não realizadas, que vem de duas administrações passadas”, afirmou.

Sobre a possibilidade de terceirização de UBSs, o secretário afirmou que o tema está em análise jurídica, que estuda as formas legais de transferência de gestão a entidades sem fins lucrativos. A parlamentar citou diversos problemas com entidades que administram unidades na cidade. Sobre a questão, o secretário disse que o maior convênio celebrado hoje pela prefeitura é com a Santa Casa e que os convênios são feitos por licitação, não cabendo ao Executivo escolher as prestadoras.

A vereadora também afirmou que recebe denúncias de no pré-natal em gestantes com HIV. De acordo com o secretário, não há déficit de oferta de pré-natal na rede e sim de adesão, sendo que a prefeitura faz busca ativa das pacientes que faltam às consultas e aos exames. A parlamentar também defendeu o aumento da atenção básica, com construção de novas UBSs e contratação de agentes de saúde. De acordo com o secretário, a gestão prevê a reestruturação física e a realização de concursos para recompor o quadro de funcionários.

Outros participantes também fizerem perguntas ao secretário, entre eles o ex-vereador e conselheiro de saúde, Izídio de Brito que, entre outros pontos, quis saber sobre o atendimento oncológico fora da cidade de Sorocaba. De acordo com o secretário, desde de setembro do ano passado houve um aumento do atendimento no Município, por meio do Governo do Estado. Ressaltou ainda que o problema não está totalmente sanado, pois há exceções em alguns tipos específicos de tratamentos. 

Conselheiros também solicitaram ao Executivo que haja uma estrutura mínima para o Conselho Municipal de Saúde, que enfrenta dificuldades para trabalhar. O secretário disse que está em tratativa, junto ao Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), a disponibilização de um espaço para a sede do conselho.

Exigência legal – A realização da audiência pública atendeu o que dispõe a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece a obrigatoriedade de o gestor do SUS em cada ente federativo elaborar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior com o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em execução; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. Ainda de acordo com a lei, o relatório deve ser apresentado nos meses de maio, setembro e fevereiro na respectiva Casa Legislativa.

A audiência de prestação de contas da saúde relativa ao 3º Quadrimestre de 2021 foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra no portal da Câmara na Internet e através de suas redes sociais.