Projeto de lei de Vinícius Aith libera crianças do uso de máscaras

Foi protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que desobriga a utilização de máscaras por crianças com idade entre seis e 12 anos completos, no município de Sorocaba, em espaços públicos e privados, inclusive no transporte público coletivo, ficando a critério dos pais ou responsáveis a necessidade de eventual utilização. 

A proposta também prevê a dispensa do uso do equipamento para pessoas acima de 12 anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiência sensorial, ou qualquer outra deficiência que impeça o uso adequado da máscara, sem excluir a recomendação dos órgãos de saúde quanto à utilização de proteção individual. 

Em sua justificativa, o projeto esclarece que segue recomendação da Organização Mundial Saúde (OMS), que indica que o uso de máscaras faciais de proteção respiratória por crianças, com idade entre cinco e 11 anos, somente ocorra se houver contexto de transmissão generalizada na região onde a criança resida, “o que, definitivamente, não é o cenário em nosso município”. 

Ainda de acordo com a matéria, a cidade de Sorocaba apresenta atualmente baixos índices de contaminação e menores índices ainda de mortes por Covid-19 relacionadas a crianças. “Não somos contra o uso das máscaras, mas entendemos que deve ser uma decisão dos pais, já que, segundo especialistas, estamos entrando numa fase mais branda da doença”, afirmou Vinícius Aith. 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Vinícius Aith/PRTB)