Fazenda apresenta balanço financeiro do Município referente aos últimos meses de 2021

Em atendimento à chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara realizou na manhã desta quarta-feira, 9, audiência pública para apresentação das Metas Fiscais do Município referentes ao 3º Quadrimestre de 2021 (setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado). 

A prestação de contas foi comandada pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), presidente da Comissão de Economia, que tem ainda como membros os vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti (PSDB). 

O balanço financeiro da prefeitura e demais entes foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado e por representantes do Saae, Urbes, Funserv, Parque Tecnológico e Legislativo.  As vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia acompanharam a audiência.

Balanço Financeiro – Segundo o Secretário da Fazenda, a receita primária total do Município no terceiro quadrimestre de 2021 foi de mais de três bilhões de reais, totalizando R$ 3.071.452.000. Já a despesa primária paga (descontados empréstimos e financiamentos) foi de R$ 2,869 bilhões. Os restos a pagar no período somaram R$ 95.772.000. 

O resultado primário – que representa a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias – foi positivo em R$ 114,261 milhões. A meta de resultado primário para 2021 era de R$ 52,871 milhões negativos, portanto, o resultado foi positivo para o Município, o que representa a diminuição da dívida consolidada. 

No 3º quadrimestre de 2021 o Município recolheu R$ 1.076.674.000 em impostos e taxas - 4,97% a mais que o mesmo período do ano passado, já descontada a inflação. As receitas de transferência, dos governos estadual e federal – incluindo fundo de Participação do Município, Fundeb, ICMS, IPVA, entre outros – foram de R$ 1.376.380.000, nos últimos meses de 2021.

As despesas com pessoal somaram R$ 1,180 bilhão, representando 39,59% da receita corrente líquida – a menor porcentagem desde 2017 – lembrando que o limite legal de alerta de 48,60% e o máximo de 54%. Houve ainda uma redução real de 12,92% em relação a 2020 com pagamento de pessoal. De acordo com o secretário, o número de funcionários ativos foi menor, mesmo com o chamamento de servidores, pois houve aumento de aposentadorias, o que afeta também o déficit previdenciário no município. “Estamos com falta de servidores nas secretarias, inclusive na minha. O RH já está preparando os editais para a realização do concurso”, frisou, em resposta à vereadora Iara Bernardi (PT). 

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) também cobrou contratação de servidores, destacando que existem mais de quatro mil cargos vagos. “A minha preocupação nos anos anteriores era que batia muito no limite prudencial. Agora é cobrar para que a prefeitura faça o chamamento, pois há espaço para isso”, disse. 

Saae – A receita primária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) no 3º quadrimestre de 2021 foi de R$ 292,234 milhões contra uma despesa de R$ 243,368 milhões. As dívidas contratuais do Saae, de obras já concluídas ou em execução, somavam R$ 125 milhões no final de 2021. 

Em relação a 2020, houve uma queda de arrecadação de tarifas e serviços de 9,28% em relação ao ano anterior, segundo o Saae, devido ao aumento de consumidores enquadrados na tarifa social, durante a crise gerada pela pandemia, assim como a queda no consumo de empresas e indústrias, e também aumento da inadimplência. 

Devido à queda de receita, houve, por parte da autarquia, uma redução dos contratos em torno de 25%, assim como de horas extras, com controle de investimentos. A vereadora Iara Bernardi reforçou que, em visitas a estações, junto a vereadora Fernanda, foram constatados diversos problemas e falta de manutenção. 

Demais Entes – A presidente da Funserv, Silvana Chinelatto, apresentou os dados da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba. A receita primária da previdência foi R$ 89,409 milhões contra uma despesa primária de R$ 369,314 milhões. 

Na assistência à Saúde, a receita primária (arrecadação dos servidores) foi de R$ 74,159 milhões; a receita de contribuição foi de R$ 73,095 milhões; as demais receitas correntes somaram R$ 1,064 milhão, e a receita patrimonial (referente aos investimentos) foi de R$ 966 mil. As despesas primárias, pagas, somaram R$ 138,786 milhões; uma variação real de 16% em relação a 2020, referente, principalmente, a Covid-19 e à retomada de procedimentos suspensos em 2020, primeiro ano da pandemia, de acordo com a presidente. 

Já a Urbes apresentou uma despesa de R$ 45,805 milhões com uma receita de R$ 4,621. O gerente Marcelo Brasil ressaltou que os funcionários da Urbes representam menos de 1% do total da prefeitura e, em resposta à vereadora Iara Bernardi, confirmou que haverá concurso para reposição do quadro. 

Referente ao Parque Tecnológico de Sorocaba, a receita primária no 3º quadrimestre de 2021 foi de R$ 707 mil, com uma despesa primária de R$ 6.767.000. As receitas do parque são oriundas do aluguel de salas, cerca de 50, a empresas e faculdades. Com relação à Câmara Municipal, a despesa primária no período foi de R$ 42,432 milhões, R$ 2,980 milhões a menos que no ano anterior.