12ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara debate programa de hortas pedagógicas

O programa de hortas pedagógicas começou a ser debatido pelos vereadores durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta terça-feira, 15, sob o comando do presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Após receber o apoio de diversos parlamentares, o autor da proposta, vereador Luis Santos (Republicanos), solicitou sua retirada para que seja discutida diretamente com o Executivo, a fim de ser encampada.

O Projeto de Lei nº 288/2021, que entrou em primeira discussão, cria o Programa “Hortas Pedagógicas” nas escolas municipais, destinado ao cultivo de mudas de árvores frutíferas, hortaliças e plantas medicinais. De acordo com o PL, a formação da horta será realizada por alunos das escolas municipais, sob a supervisão de técnicos da municipalidade, com apoio das comunidades. O autor ressaltou que o projeto pretende, além de ensinar os alunos a lidarem com a terra, levar o ensino ambiental às escolas. Outros parlamentares também se manifestaram favoravelmente à proposta.

São Objetivos do programa: promover a educação e a preservação ambiental; possibilitar o fornecimento de mudas às escolas e às comunidades locais; fomentar o desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes; ampliar a arborização em áreas públicas e privadas da cidade; contribuir para a formação profissional dos alunos; criar alternativa de geração de renda, combate ao desemprego e à criminalidade juvenil.

Ainda segundo o projeto, o programa será desenvolvido e implantado nas escolas do município, podendo se expandir para áreas públicas destinadas pelo Executivo Municipal para essa finalidade, cabendo também ao Executivo, através do órgão competente, fornecer orientação técnica, equipamentos, adubos e sementes necessários à execução do programa. Para tanto, poderá firmar convênios com órgãos do Governo do Estado, instituições de ensino ou com a iniciativa privada.

Com base na análise da Secretaria Jurídica da Casa, a Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto, mas com ressalvas, pelo fato de que a proposta gera obrigação para o Executivo, ferindo o princípio da separação de poderes. Em razão disso, a comissão apresentou quatro emendas ao projeto, restringindo a implantação das “Hortas Pedagógicas” às escolas particulares e suprimindo os artigos que delegavam ao Executivo a orientação técnica do programa e autorizava a realização de convênios com outras instituições.

No final de setembro do ano passado, o projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que, com base em esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação, mostrou-se contrário à sua aprovação. De acordo com a secretaria, já existe na rede municipal de ensino um projeto de hortas pedagógicas semelhante ao que é proposto no projeto de lei do vereador. Diante disse, Luis Santos, que não concorda com a implantação do programa apenas na rede particular, pretende debater com o Executivo a possibilidade de criação de um projeto de lei para sanar o vício de iniciativa.

Repúdio aos totalitarismos – Após receber um substitutivo, também saiu de pauta o Projeto de Lei nº 61/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), em primeira discussão que estabelece no calendário oficial do Município de Sorocaba o “Dia do Repúdio ao Fascismo, Nazismo e Comunismo”, a ser realizado no dia 25 de outubro de cada ano, numa referência à Revolução Russa de 1917. O autor justifica a data observando que “o comunismo matou mais de 100 milhões de pessoas no mundo”.

“Temos que repudiar os crimes cometidos pelo fascismo, o nazismo, o comunismo. Quem é a favor, que vote contra o meu projeto, simples assim. As ideologias totalitárias representar a maior parte de assassinatos de pessoas em todo o mundo”, afirmou o autor, antes do projeto sair de pauta.

De acordo com o projeto, nesta data, como forma de repúdio aos crimes cometidos pelo fascismo, nazismo e comunismo, poderão ser realizadas pelos professores, nas escolas municipais, atividades para conscientizar os alunos do ensino fundamental e médio “sobre as atrocidades cometidas nos referidos regimes”. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Doação de plaquetas – E foi retirado de pauta pelo autor, o Projeto de Lei nº 206/2021, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), em primeira discussão, que cria a “Campanha de Incentivo à Doação de Plaquetas”. Segundo Simoa, a proposta deverá ser encampada pelo Executivo, que enviará à Casa um projeto semelhante.

De acordo com a proposta, a campanha se dará por meio de palestras; campanhas publicitárias institucionais; utilização de recursos como cartazes, adesivos, vídeos informativos, entre outros, além de atividades específicas nas escolas, podendo ser abrangidas pelos currículos escolares, com o objetivo de transformar professores e alunos em agentes propulsores da doação de plaquetas.

O projeto também prevê que as campanhas deverão ser estabelecidas imediatamente sempre que os estoques de plaquetas estiverem em nível baixo ou quando o número de doadores for inferior ao previsto pelas autoridades sanitárias. Além disso, institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas”, a ser realizada na segunda semana de junho, bem como o Dia Municipal do Doador de Plaqueta, a ser celebrado em 8 de junho.