Campanhas de conscientização dirigidas a condomínios residenciais são debatidas em audiência pública

Com o objetivo de discutir campanhas de conscientização voltadas para a prevenção e o combate à violência contra idosos, mulheres, crianças e pessoas com deficiência em condomínios residenciais, a Câmara Municipal de Sorocaba promoveu audiência pública na noite de quinta-feira, 17, no plenário da Casa. A iniciativa foi do vereador Cristiano Passos (Republicanos), autor Lei 12.509, de 11 de março de 2022, que prevê a realização das referidas campanhas em condomínios residenciais de Sorocaba.

Além do vereador Cristiano Passos, que presidiu a audiência, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: vereadora Iara Bernardi (PT), Dirceu Joaquim Ribeiro, administrador do Condomínio Residencial Ipatinga; Maria Eugênia Filomena Morais, da Casa de Repouso Recanto da Sabedoria; Telmo Tarsitani, da Associação de Cuidados e Cuidadores de Idosos de Sorocaba. Também estiveram presentes representantes da Guarda Civil Municipal, de Conselhos Municipais (Idoso e Criança e Adolescente), Chácara do Idoso e Conselho Tutelar.

Aumento de casos – Autor da Lei 12.509, de 11 de março de 2022, que visa coibir nos condomínios residenciais a violência contra idosos, mulheres, crianças e pessoas com deficiência, o vereador Cristiano Passos apresentou dados que mostram um crescimento da violência contra idosos durante o período da pandemia. Com base no “Disque 100”, que recebe denúncias de violação dos direitos humanos, de 2019 para 2020, o número de chamadas para denunciar violência contra idoso subiu de 48.500 para 77 mil denúncias. Também em relação à violência doméstica, em 2021 houve o maior número de denúncias de casos de violência doméstica nos últimos 12 anos.

“Naqueles períodos em que as pessoas ficaram o tempo todo em casa, devido à pandemia, começaram a transparecer os problemas. O neto, o filho, que não compreendem o problema do idoso, acabam por agredi-lo ao conviver mais tempo em casa. Casais que aparentemente se davam bem, quando ambos trabalhavam fora ou a esposa ficava em casa e o marido saía para trabalhar, também passaram a se desentender e surgiram as agressões. Da mesma forma, aumentaram as agressões contra pessoas com deficiência”, afirmou Cristiano Passos. 

O vereador observou que já existe recente lei estadual (Lei 17.406, de 15 de setembro de 2021, do deputado estadual Kenny Mendes/PP), que torna obrigatória a comunicação de ocorrência de casos de violência doméstica e familiar por parte dos condomínios residenciais, mas observou que essa norma encontra dificuldades para ser efetivada, uma vez que as autoridades não podem entrar nas residências para averiguar os casos, pois isso depende da autorização do próprio morador, que, em muitos casos, é o autor da agressão denunciada e não autoriza a entrada da autoridade. Por isso, segundo o vereador, a lei de sua autoria busca tornar mais efetivo o combate a esse tipo de violências nos condomínios através de campanhas por parte do poder público.

Campanha de sensibilização – A vereadora Iara Bernardi afirmou que Sorocaba é uma das cidades com maior número de condomínios residenciais e esses condomínios são “pequenas cidadelas”. Disse que, com a pandemia, além de ter havido um aumento dos casos de violência contra mulheres, idosos e crianças, também pode ter havido subnotificação desses casos, uma vez que a violência contra crianças costuma ser descoberta e notificada pelos professores nas escolas. A vereadora defendeu a realização de campanhas de sensibilização nos condomínios sobre o problema, por meio de parceria da Prefeitura de Sorocaba com os conselhos municipais e outras entidades.

Em seguida, o debate foi aberto para os representantes das diversas entidades presentes na audiência pública como o Conselho Municipal do Idoso, o Conselho da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, a Guarda Civil Municipal, a Chácara do Idoso, a Secretaria de Segurança Urbana, a Secretaria de Cidadania, a Associação de Cuidadores de Idosos e administradores de condomínio. As dificuldades para entrar nas unidades residenciais e averiguar as denúncias de violência foram relatadas pelos representantes das entidades. Eles também enalteceram a aprovação da lei de Cristiano Passos como um reforço no combate a esse tipo de violência.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET e Canal 9 da Vivo Fibra) e também pelo portal da Câmara na Internet e redes sociais da Casa, nos quais está disponível na integra.