Vereador Dylan Dantas aciona MP contra escolas estaduais que obrigam uso de máscaras

Vereador Dylan DantasO vereador Dylan Dantas (PSC), por meio de representação no Ministério Público do Estado de São Paulo, está solicitando que seja iniciada uma ação civil pública com o objetivo de investigar o não cumprimento do decreto estadual 66.575, que desobriga o uso de máscaras em ambientes fechados, como as escolas da Rede Estadual. De acordo com o vereador, vários pais tem denunciado que unidades de ensino do Estado estão obrigando e constrangendo crianças e jovens a usarem máscaras.

Segundo o vereador, também já está em apuração denúncia semelhante com relação a escolas municipais, o que desrespeita o comunicado nº 17 de 2022 da Secretaria Municipal de Educação.

"Importante ressaltar que além de poder chamar a polícia e fazer B.O., os pais podem entrar com habeas corpus ou mandado de segurança. Não há lei ou decreto estadual que obrigue essa arbitrariedade", explicou o parlamentar. Dylan Dantas ainda acionou o deputado estadual Douglas Garcia, pedindo questionamento da Secretaria Estadual de Educação.

Assessoria de Imprensa - Vereador Dylan Dantas (PSC)