Iara Bernardi aciona MP e MPC para apurar irregularidades em licitação de uniformes escolares em Sorocaba

Vereadora Iara BernardiA vereadora Iara Bernardi (PT) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo para que seja feita a apuração de possíveis irregularidades na modalidade do edital CPL 586/2021, da Prefeitura de Sorocaba, que tem como objeto o registro de preços para aquisição de vestuário e acessórios para rede municipal da educação, os uniformes, calçados e mochilas escolares, por abuso na previsão dos quantitativos e também o possível favorecimento da empresa vencedora do edital de licitação, a WR Calçados Eireli, de Minas Gerais.

Conforme observa a vereadora, o termo de referência do edital estabelece os quantitativos referenciais das propostas divididos em 3 lotes. Os lotes 01 e 02 (vestimenta do uniforme escolar e calçados) apresentam o quantitativo de 200 mil  unidades cada, e o lote 03 (mochilas) 150 mil unidades. Acontece que o número de estudantes da rede pública de ensino municipal de Sorocaba, segundo dados do Censo Escolar 2021, realizado pelo INEP, é de 55.452 alunos, divididos em 23.583 na educação Infantil,  31.695 na educação fundamental, e 174 na EJA – Fundamental. "Esse número elevado de quantitativos neste modelo de ata aberta torna praticamente impossível que as empresas possam participar do edital para fornecer essa quantidade de uniformes", destaca Iara.

Outro ponto observado pela vereadora é o fato da empresa vencedora, a WR Calçados Eireli, de Minas Gerais, não atender a exigência do edital de ter capital social registrado não inferior a 8% do valor arrematado do lote. Conforme a exigência, a empresa vencedora deveria comprovar capital social de no mínimo R$ 4.408.000,00 para o lote 01, R$ 1.367.000,00 para o lote 02 e R$ 1.608.000,00 para o lote 03. A vencedora, no entanto, tem capital social declarado de R$ 90.000,00, conforme registro na Junta Comercial de Minas Gerais.

"Acionei o Ministério Público e o Ministério Público de Contas e agora a Prefeitura terá que explicar esse quantitativo e por que essa empresa não foi desclassificada", ressaltou Iara Bernardi, que ainda destacou a expectativa dos pais de alunos pela chegada dos uniformes. "Muitos pais não compraram os uniformes e estão esperando, mas eles não chegaram para o início das aulas e ainda vão demorar. Mais uma proposta que foi anunciada como super, hiper, mega, mas sem previsão de chegar efetivamente para quem precisa", finalizou a vereadora.

Assessoria de Imprensa -  Vereadora Iara Bernardi (PT)