15ª SESSÃO ORDINÁRIA: Cultura tropeira e violência doméstica estão entre os temas da pauta

Isenção de tributos para bares e restaurantes durante fechamento devido à pandemia; incentivo à doação de plaquetas sanguíneas; “Selo Amigo da Cultura Tropeira”; publicação gratuita de fotos de pessoas desaparecidas; vedação de denominações relativas a infratores da Lei Maria da Penha, além de moções de repúdio a declaração de deputado estadual sobre mulheres ucranianas, são temas de matérias em pauta na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a se realizar nesta quinta-feira, 24, a partir das 9 horas. Em seguida, serão realizadas sessões extraordinárias.

Comandada pelo presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), a sessão conta com matérias da autoria de Vinícius Aith (PRTB), Dylan Dantas (PSC), Rodrigo do Treviso (União Brasil), Fernanda Garcia (PSOL), Cristiano Passos (Republicanos), Ítalo Moreira (PSC), Fábio Simoa (Republicanos) e João Donizeti Silvestre (PSDB), além do Poder Executivo. 

Moções em pauta – Cinco moções, todas remanescentes das sessões anteriores, serão votadas em discussão única, quatro delas em repúdio ao deputado estadual Arthur do Val (atualmente sem partido na Assembleia Legislativa de São Paulo), em razão de suas declarações sobre as mulheres ucranianas. 

A primeira delas é a Moção nº 07/2022, do vereador Vinícius Aith (PRTB), que manifesta repúdio ao deputado estadual Arthur do Val, também conhecido como “Mamãe Falei”, pela “postura sexista e antiética” ao se referir às mulheres refugiadas da guerra da Ucrânia. O vereador classifica a atitude do deputado como “oportunista” e “demagógica” e lamenta sua declaração de que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”, entre outras frases de conotação sexual.

Com praticamente o mesmo teor, será votada a Moção nº 08/2022, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que manifesta repúdio ao deputado estadual Arthur do Val, que afirmou em áudios que as mulheres ucranianas são “fáceis por que são pobres”. O vereador observa que o deputado “comparou a fila de refugiadas à fila de uma balada, utilizando-se de linguagem extremamente chula e depreciando as mulheres do Leste Europeu”.

“Fala inaceitável” – Ainda na esteira do caso protagonizado pelo parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo, será votada a Moção nº 09/2022, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), que manifesta repúdio ao deputado estadual Arthur Moledo do Val (conhecido como “Mamãe Falei”) pelos “comentários repugnantes” referindo-se às mulheres ucranianas “que estão em forte sofrimento devido aos horrores da guerra na Ucrânia”. Para o vereador a fala do deputado é “inaceitável” e sua atitude é “desumana, desrespeitosa, preconceituosa e sem pudor, não só em relação às mulheres ucranianas, mas com todas as mulheres do Brasil e do mundo”.

Já a Moção nº 10/2022, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), em que pese tratar do mesmo assunto, não se limita a repudiar a fala do deputado Arthur do Val – também manifesta apoio ao pedido de cassação do seu mandato parlamentar por quebra de decoro formulado pela deputada estadual Isa Penna, do PSOL. A vereadora classifica a fala de Arthur do Val como “misógina” e “machista” e reproduz a mensagem em que Isa Penna, sua colega de partido, comunica o pedido de cassação do deputado e afirma que “a luta contra o machismo é cotidiana e ocorre em todos os espaços”. 

Ainda como matéria remanescente, será votada a Moção nº 12/2022, do vereador Dylan Dantas (PSC), que manifesta aplauso aos produtores e envolvidos no planejamento, produção e divulgação do filme “40 Dias: O Milagre da Vida”, de Cary Solomon e Chuck Konzelman, que fala sobre “o milagre que é a vida e o nascimento de um bebê, e sobre o crime de aborto e homicídio de bebês”. O vereador observa que o filme é baseado numa história real, desmascarando “instituições assassinas de bebês como a ‘Planned Parenthood’ (Paternidade Planejada) e outras organizações criminosas feministas e pró-aborto”.

Isenção de impostos – Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que estabelece completa isenção de tributos municipais a bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres referente aos momentos de aplicação das restrições da fase vermelha do “Plano São Paulo” de combate à Covid-19. Os impostos cuja isenção está prevista são: ISS, ITBI e IPTU, além de contribuições de melhoria, taxas de alvará, licenciamento e coleta de lixo.

De acordo com o projeto, os comerciantes de outras áreas podem pedir a isenção prevista quando sua área de atuação for diretamente ligada às restrições impostas ou quando houver sensível diminuição do movimento de seus negócios em razão dessas restrições. Os requisitos para a isenção devem ser provados de modo inequívoco. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado na sessão passada.

Doação de plaquetas – Em primeira discussão, volta à pauta o Projeto de Lei nº 206/2021, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que cria a “Campanha de Incentivo à Doação de Plaquetas, por meio de palestras; campanhas publicitárias institucionais; utilização de recursos como cartazes, adesivos, vídeos informativos, entre outros, além de atividades específicas nas escolas, podendo ser abrangidas pelos currículos escolares, com o objetivo de transformar professores e alunos em agentes propulsores da doação de plaquetas.

O projeto também prevê que as campanhas deverão ser estabelecidas imediatamente sempre que os estoques de plaquetas estiverem em nível baixo ou quando o número de doadores for inferior ao previsto pelas autoridades sanitárias. Além disso, institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas”, a ser realizada na segunda semana de junho, bem como o Dia Municipal do Doador de Plaqueta, a ser celebrado em 8 de junho. A lei, caso aprovada, será regulamentada em 60 dias. 

O projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que, por meio da Secretaria de Saúde, mostrou-se disposto a encampá-lo. Com isso, a Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto, recomendando que seus dispositivos considerados inconstitucionais sejam excluídos, conforme parecer da Secretaria Jurídica. Atendendo a recomendação, o autor apresentou a Emenda nº 1 suprimindo os dispositivos que delegavam tarefas para a administração municipal, inclusive no âmbito das unidades escolares.

Cultura tropeira – Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 43/2022, de autoria do Executivo, que institui o “Selo Amigo da Cultura Tropeira” no âmbito do Município de Sorocaba. Com o objetivo de fomentar a cultura tropeira, o selo será conferido às pessoas jurídicas, naturais e coletivos localizados na cidade que investirem ou produzirem projetos no âmbito do tropeirismo no município. A concessão do selo não tem caráter pecuniário nem enseja qualquer benefício ou isenção fiscal.

O “Selo Amigo da Cultura Tropeira” será concedido às pessoas que executarem projetos de: construção, reforma, revitalização ou manutenção dos espaços de importância tropeira; conservação e restauração dos acervos ligados ao tropeirismo; realização de atividades e festividades culturais, gastronômicas e educacionais relacionadas ao tropeirismo; aquisição de acervo tropeiro. Seus detentores poderão reproduzi-lo e inseri-lo em seu material de divulgação e publicidade, pelo prazo de dois anos. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Pessoas desaparecidas – Entra em pauta, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 455/2021, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), alterando a Lei 9.966, de 7 de março de 2012, que prevê a publicação gratuita no Jornal do Município de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas. O projeto altera o artigo 1º da referida lei, estabelecendo que a publicação gratuita será feita na imprensa oficial (Jornal do Município) bem como no sítio oficial e nas redes sociais da Prefeitura de Sorocaba.

João Donizeti justifica sua proposta observando que ela tem como objetivo atuar a legislação vigente com o mundo das redes sociais. Também alerta para a importância da matéria, com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, destacando que o número de pessoas desaparecidas no Brasil, em 2020, foi de 62.587, sendo que, no Estado de São Paulo, em que pese a redução de 15% em relação ao ano anterior, o número de desaparecidos foi de 18.342 pessoas. João Donizeti lembra, ainda, que a Lei Federal 13.812 estabelece a busca e localização de pessoas desaparecidas como prioritárias. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Violência doméstica – Ainda em primeira discussão será votado o Projeto de Lei nº 457/2021, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que acrescenta a alínea “k” ao inciso II do artigo 1º da Lei 10.128, de 30 de maio de 2012, de autoria do então vereador Anselmo Neto, para incluir a vedação de nomeação pelo Poder Executivo e Legislativo do Município de Sorocaba de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006).

Duas moções – Duas moções serão votadas em discussão única, ambas de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC). Uma delas é a Moção nº 11/2022, que manifesta aplauso ao Brasil pelos resultados positivos da economia de 2021 divulgados pelo IBGE, com um crescimento de 4,6% do PIB. O vereador salienta que “o empreendedor brasileiro é quem realmente cria empregos e impulsiona a economia” e observa que o poder público pode ajudar a iniciativa privada “ao desburocratizar ao máximo a vida do empreendedor e do empresário, diminuindo impostos e garantindo a infraestrutura adequada”. 

Fechando a ordem do dia, será votada a Moção nº 13/2022, também do vereador Dylan Dantas (PSC), que manifesta aplauso ao presidente Jair Bolsonaro e ao Governo Federal pela edição do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020, que limita o uso das aeronaves da FAB. O vereador afirma que “as novas regras sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) inibem a possibilidade do transporte para o deslocamento de autoridades ao local de residência e, a partir de agora, as solicitações só serão atendidas em situações de emergência médica e segurança”.

Votação única – Três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) estão pauta. O PDL nº 21/2022, do vereador Cristiano Passos (Republicanos), concede o Título de Cidadão Sorocabano Cletus Nkem Morries. O PDL nº 23/2022, do vereador Ítalo Moreira (PSC), concede a Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao professor José Alberto Deluno. E o PDL nº 25/2022, do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), concede a Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” a Gisele Baran.