15ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova moções de repúdio a deputado estadual por fala sobre ucranianas

Cinco moções, todas remanescentes das sessões anteriores, foram aprovadas pelos vereadores durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta quinta-feira, 24, quatro delas em repúdio ao deputado estadual Arthur do Val (atualmente sem partido na Assembleia Legislativa de São Paulo), em razão de suas declarações sobre as mulheres ucranianas. 

A primeira delas é a Moção nº 07/2022, do vereador Vinícius Aith (PRTB), que manifesta repúdio ao deputado estadual Arthur do Val, também conhecido como “Mamãe Falei”, pela “postura sexista e antiética” ao se referir às mulheres refugiadas da guerra da Ucrânia. O vereador classifica a atitude do deputado como “oportunista” e “demagógica” e lamenta sua declaração de que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”, entre outras frases de conotação sexual.

“Inaceitável uma fala dessa, principalmente num momento difícil por qual passa a Ucrânia, que hoje completa um mês em guerra”, ressaltou o autor, que disse esperar que a presidência da Comissão de Ética da Alesp seja rígida e casse seu mandato. 

Com praticamente o mesmo teor, foi aprovada a Moção nº 08/2022, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que manifesta repúdio ao deputado estadual Arthur do Val, que afirmou em áudios que as mulheres ucranianas são “fáceis por que são pobres”. O vereador observa que o deputado “comparou a fila de refugiadas à fila de uma balada, utilizando-se de linguagem extremamente chula e depreciando as mulheres do Leste Europeu”.

“Eu me compadeço com as refugiadas, até porque muitas perderam seus filhos, maridos, estão sendo estupradas”, destacou Dantas. “Pior que a fala dele é o em momento que ele fez o seu comentário. Isso mostra o seu caráter”, completou. 

“Fala inaceitável” – Ainda na esteira do caso protagonizado pelo parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo, foi aprovada a Moção nº 09/2022, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), que manifesta repúdio ao deputado estadual Arthur Moledo do Val (conhecido como “Mamãe Falei”) pelos “comentários repugnantes” referindo-se às mulheres ucranianas “que estão em forte sofrimento devido aos horrores da guerra na Ucrânia”. Para o vereador a fala do deputado é “inaceitável” e sua atitude é “desumana, desrespeitosa, preconceituosa e sem pudor, não só em relação às mulheres ucranianas, mas com todas as mulheres do Brasil e do mundo”.

Por fim, foi aprovada a Moção nº 10/2022, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), em que pese tratar do mesmo assunto, não se limita a repudiar a fala do deputado Arthur do Val – também manifesta apoio ao pedido de cassação do seu mandato parlamentar por quebra de decoro formulado pela deputada estadual Isa Penna, do PSOL. A vereadora classifica a fala de Arthur do Val como “misógina” e “machista” e reproduz a mensagem em que Isa Penna, sua colega de partido, comunica o pedido de cassação do deputado e afirma que “a luta contra o machismo é cotidiana e ocorre em todos os espaços”. 

“Temos aí uma maneira de ver a mulher na sociedade, que contribui para que haja o feminicídio, a violência doméstica. Quando vemos a fala desse deputado, com 21 pedidos de cassação na Alesp, traz uma discussão para que isso não mais aconteça”, disse. 

Diversos parlamentares também se manifestaram e reforçaram a gravidade do caso, incluindo Ítalo Moreira (PSC) que ressaltou que a fala é repudiável, citando, ainda diversos outros escândalos que não receberam a mesma repercussão. Cristiano Passos (Republicanos) também reforçou que o respeito precisa prevalecer e não se pode “passar pano” no que aconteceu. Iara Bernardi (PT) citou ainda que há desrespeito a mulheres pelo Brasil a fora na política, dentro das casas de leis. 

Doação de plaquetas – Foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do Executivo, que encampa o Projeto de Lei nº 206/2021, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que cria a “Campanha de Incentivo à Doação de Plaquetas. Antes, o parlamentar solicitou o arquivamento do seu projeto. 

A campanha se dará por meio de palestras; campanhas publicitárias institucionais; utilização de recursos como cartazes, adesivos, vídeos informativos, entre outros, além de atividades específicas nas escolas, podendo ser abrangidas pelos currículos escolares, com o objetivo de transformar professores e alunos em agentes propulsores da doação de plaquetas.

O projeto também prevê que as campanhas deverão ser estabelecidas imediatamente sempre que os estoques de plaquetas estiverem em nível baixo ou quando o número de doadores for inferior ao previsto pelas autoridades sanitárias. Além disso, institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas”, a ser realizada na segunda semana de junho, bem como o Dia Municipal do Doador de Plaqueta, a ser celebrado em 8 de junho. A lei, caso aprovada em definitivo, será regulamentada em 60 dias. 

O projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que, por meio da Secretaria de Saúde, mostrou-se disposto a encampá-lo. Simoa destacou que se trata da primeira política pública do país de incentivo à doação de plaquetas que estão em falta constante nos hemonúcleos. “Se hoje estamos aqui falando, debatendo, é graças as nossas plaquetas que garantem nossa imunidade”, disse. O parlamentar também falou sobre o processo de doação, que dura cerca de uma hora, lembrando que ele é um doador.

Moção de aplauso – Também foi aprovada nesta quinta a Moção nº 12/2022, do vereador Dylan Dantas (PSC), que manifesta aplauso aos produtores e envolvidos no planejamento, produção e divulgação do filme “40 Dias: O Milagre da Vida”, de Cary Solomon e Chuck Konzelman, que fala sobre “o milagre que é a vida e o nascimento de um bebê, e sobre o crime de aborto e homicídio de bebês”. O vereador observa que o filme é baseado numa história real, desmascarando “instituições assassinas de bebês como a ‘Planned Parenthood’ (Paternidade Planejada) e outras organizações criminosas feministas e pró-aborto”.

Outros dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) da pauta também foram aprovados. O PDL nº 21/2022, do vereador Cristiano Passos (Republicanos), concede o Título de Cidadão Sorocabano Cletus Nkem Morries. E o PDL nº 23/2022, do vereador Ítalo Moreira (PSC), concede a Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao professor José Alberto Deluno. 

Fora de Pauta – O PDL nº 25/2022, do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), concedendo a Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” a Gisele Baran, foi retirado de pauta pelo autor para adequações.

Também saiu de pauta, após receber emenda, o Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), em segunda discussão, que estabelece completa isenção de tributos municipais a bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres referente aos momentos de aplicação das restrições da fase vermelha do “Plano São Paulo” de combate à Covid-19. Os impostos cuja isenção está prevista são: ISS, ITBI e IPTU, além de contribuições de melhoria, taxas de alvará, licenciamento e coleta de lixo.

De acordo com o projeto, os comerciantes de outras áreas podem pedir a isenção prevista quando sua área de atuação for diretamente ligada às restrições impostas ou quando houver sensível diminuição do movimento de seus negócios em razão dessas restrições. Os requisitos para a isenção devem ser provados de modo inequívoco. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado na sessão passada.