Fernando Dini propõe revogação de regra que permitia sessões híbridas em casos excepcionais

O vereador Fernando Dini (MDB) protocolou, na manhã de hoje, um projeto de resolução para revogar as sessões híbridas com participações presenciais e online na Câmara Municipal. Com a aprovação da nova proposta de Fernando Dini, os vereadores só poderão participar presencialmente das sessões. 

Na semana passada, a Câmara aprovou com 16 votos favoráveis projeto de resolução para os vereadores pudessem continuar participando das sessões de maneira online após a pandemia, nos casos excepcionais, como já ocorre na própria Câmara, na iniciativa privada e em outras repartições públicas e no Poder Judiciário. 

“A Câmara Municipal é caixa de ressonância da sociedade e nós respeitamos todas as opiniões”, declara Fernando Dini. O vereador explica que outros dois projetos com matérias semelhantes foram protocolados após a votação na semana passada, mas estavam incompletos, sem que todas as assinaturas fossem recolhidas. “Hoje sanamos essa situação. Estamos aqui para ouvir a população”, enfatiza Dini.

O novo Projeto de Resolução de autoria do vereador Fernando Dini propõe a revogação do artigo 182-A do Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), de modo que as sessões ordinárias e extraordinárias sejam realizadas apenas de forma presencial. 

Na justificativa do novo projeto de resolução protocolado no expediente da Câmara Municipal, às 8 horas desta segunda-feira (28), o vereador explica que “uma parte significativa da população se mostrou contrária às sessões híbridas, o que enseja a revisão da norma pelos seus representantes do Poder Legislativo, no efetivo e atento exercício do seu mandato que, democraticamente, foi concedido por essa mesma população pelo voto direto.”

“As sessões online e presenciais auxiliariam os vereadores em casos excepcionais, como por exemplo, quando o parlamentar tivesse adoecido ou enfrentasse outra impossibilidade de estar presente”, afirma o vereador. Como a mudança não foi bem aceita pela sociedade, Fernando Dini quer a revogação. 

No Brasil, Câmaras, Assembleias Legislativas, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e os Tribunais adotaram sessões e audiências virtuais como parte da rotina de trabalho, utilizando-se de tecnologias que se tornaram acessíveis e que também foram amplamente utilizadas pela população.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Fernando Dini/MDB)