Câmara vota projeto que proíbe nomeação de agressores de mulheres em cargos públicos

A Câmara de Sorocaba vota nesta quinta-feira (31), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 457/2021, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que proíbe a nomeação para cargos públicos comissionados, no âmbito municipal, de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), que combate a violência doméstica.

Passos defende o projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e foi aprovado em primeira discussão na sessão passada, reforçando que ele pretende trazer para o poder público a vedação de pessoas condenadas por violência contra a mulher. “O agressor não gosta de ser contrariado. Está no caráter da pessoa. Enquanto ele não passar por uma mudança, vai continuar praticando essas ações em qualquer ambiente”, disse.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei 10.128, de 30 de maio de 2012, de autoria do então vereador Anselmo Neto, que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Sorocaba.