Dylan Dantas cobra aplicação de lei que obriga unidades de saúde a divulgarem lista de médicos plantonistas

O vereador Dylan Dantas (PSC), por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, cobra do Executivo a aplicação da Lei 10.584, de 2 de outubro de 2013, que obriga os hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, unidades de saúde e ambulatórios públicos, localizados no Município de Sorocaba, a afixar, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

“A Lei 10.584 está em vigor há quase dez anos, porém os munícipes sorocabanos não estão vendo essa lei ser cumprida na prática, uma vez que a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão ou não existe ou não está afixada em local visível e em tamanho adequado para o fácil e pronto acesso dos usuários e fiscalizadores”, afirma Dylan Dantas.

Em seu requerimento, o vereador indaga ao Executivo se todos os locais abrangidos pela referida lei estão de acordo com suas determinações e, nos estabelecimentos em que isso ocorre, solicita que seja enviada foto de cada um desses locais, mostrando que a lista está em tamanho adequado e afixada em locais visíveis. Caso sejam necessários ajustes para o cumprimento da Lei 10.584/2013 (que é de autoria do então vereador Carlos Leite), Dylan Dantas também quer saber quando serão feitos esses ajustes.