Projeto de Fábio Simoa institui obrigatoriedade de prestar socorro a animais atropelados em Sorocaba
O objetivo da proposta, segundo o vereador, é proporcionar mais segurança aos animais
Hoje (31/03), continua a discussão e votação em segunda discussão sobre o Projeto de Lei nº 329/2021, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Sorocaba.
O objetivo da proposta é trazer mais segurança e, na ocorrência de atropelamento, fica obrigatório o motorista do veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta prestar socorro imediato, ou se não puder fazê-lo diretamente, o motorista deverá solicitar o auxílio da autoridade pública.
O projeto prevê ao infrator multa no valor de R$1.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência. No mínimo 50% do valor arrecadado a título de cobrança da multa será revertido para instituições protetoras de animais cadastradas no Município.
“O presente projeto visa tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra animais, punindo os infratores, bem como aumentar o número de socorros prestados aos animais atropelados em Sorocaba”, completa o vereador.
“Solicito o apoio dos nobres vereadores e vereadoras para aprovação do Projeto que trará mais segurança e dignidade para os animais e coibir a prática de atos irresponsáveis por parte de motoristas negligentes”, finaliza Fábio Simoa.
(Assessoria do Vereador Fábio Simoa/Republicanos)