O vereador também falou sobre projeto de sua autoria que facilita apresentação de projetos de iniciativa popular
O trabalho de fiscalização, a importância da educação política do cidadão e a proposta que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular foram alguns dos temas abordados pelo vereador Péricles Régis (MDB) em entrevista do “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara, na manhã desta quinta-feira, 31, antes da sessão ordinária da Casa. No programa conduzido por Priscilla Radighieri e Lincoln Salazar, o vereador também falou sobre sua proposta de extinção do chamado “salário-esposa”, encampada pelo Executivo.
Péricles Régis é autor do Projeto de Resolução nº 12/2021 (aprovado em duas discussões na sessão ordinária desta quinta-feira, 31), que aprimora a possibilidade de apresentação de projetos de iniciativa popular, previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, além de regulamentar o recolhimento de assinaturas digitais nestes casos. “Para a apresentação de um projeto de iniciativa popular são necessárias 5% de assinaturas dos eleitores da cidade, o que é muito difícil de concretizar. Minha proposta tem como objetivo facilitar esse processo, permitindo que essas assinaturas possam coletas online, de forma que a Câmara Municipal possa conferir esses dados junto ao TSE”, explica o vereador.
Pilares do mandato – “Um dos pilares do meu mandato é a transparência, que começa pela educação política do cidadão. O papel do vereador não é fazer ‘live’ e achar que está fiscalizando. Esse não é o meu método de trabalho. Essa atuação pode até resolver o problema na hora, mas não soluciona o problema de fato. O trabalho do vereador é atuar antes, na propositura de leis, que se transformem em políticas públicas. Também gosto muito de utilizar o requerimento para fiscalizar o Executivo”, afirma Péricles Régis, observando que a fiscalização em que o parlamentar chega invadindo espaços pode até configurar abuso de autoridade.
Péricles Régis também falou sobre sua proposta de extinção do chamado “salário-esposa”, um adicional pago ao servidor público municipal cuja esposa não trabalham. “Em 2019, encontrei essa lei, que é da década de 60 e talvez fizesse algum sentido na época. Mas hoje não faz qualquer sentido; então, assim que descobri a existência dela, apresentei um projeto de lei propondo sua revogação, que, devido ao vício de iniciativa, foi para a oitiva do Executivo, que o encampou”, conta.
O vereador também explicou que todas as denúncias e demandas que recebe são documentadas e geram requerimentos ou indicações. No caso de denúncias, o parlamentar enfatiza que o sigilo da fonte é rigorosamente cumprido por seu mandato. “Eu gostaria que não houvesse corrupção, mas a corrupção não nasce dentro da política. A política não faz ninguém corrupto, ela só ressalta o que já estava ali. A corrupção é a morte de um valor e não se resume a dinheiro. Por isso, a educação política é fundamental, como forma de prevenção. Eu quero que a próxima geração aprenda a votar. Não adianta tirar o título de eleitor e votar em qualquer celebridade que aparece pedindo voto”, enfatizou, na entrevista, que está disponível no portal da Câmara e nas redes sociais da Casa.