Vereador Ítalo Moreira luta por mais transparência e eficiência nas obras públicas

O vereador Ítalo Moreira (PSC) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal instituindo na cidade de Sorocaba o “manual de manutenção”, que deverá ser entregue concomitantemente à inauguração de obras públicas da administração direta ou indireta, no Município de Sorocaba.

Segundo o projeto, o “manual de manutenção” será de observância obrigatória e conterá no mínimo a descrição pormenorizada das manutenções necessárias à conservação da obra; a descrição da periodicidade de vistorias ou operações necessárias objetivando a conservação da estrutura; informações relativas ao projeto executivo utilizado para sua realização; descrição pormenorizada dos cuidados básicos relativos à utilização da estrutura da obra pública e informações detalhadas a respeito da segurança.

“Frequentemente tomamos conhecimento de casos de obras públicas malconservadas, desprovidas, total ou parcialmente, de manutenção por parte do poder público, em especial de escolas e hospitais. Tal situação, além de levar ao descrédito a eficiência administrativa, acaba prejudicando todos os munícipes, pagadores de impostos, que são tolhidos da sua justa e necessária recontribuição estatal”, explica Ítalo Moreira.

O projeto determina ainda que o poder público, caso não disponha de recursos públicos para a elaboração do “manual de manutenção”, ficará impedido de realizar a respectiva obra. Para o vereador, o “manual de manutenção” possui “o potencial de auxiliar no melhor aproveitamento das obras públicas, impelindo o gestor a priorizar a conservação dos bens públicos existentes à aquisição de novos, evitando ainda gastos exorbitantes, em caso de colapso das estruturas”.

Na mesma seara, outro projeto de autoria do vereador Ítalo Moreira, conhecido nacionalmente como “seguro anticorrupção”, também busca dar mais eficiência e combater à corrupção nas obras públicas. Ambos estão tramitando na Câmara e aguardam votação em plenário.

(Assessoria de Imprensa – vereador Ítalo Moreira – PSC)