11/04/2022 08h29
atualizado em: 11/04/2022 08h29
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De autoria do Executivo, a Lei 12.535 encampa projeto de lei de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB)

O Poder Executivo municipal fica autorizado a receber, via transferência administrativa ou outro instrumento hábil, o trecho da SP-079 (Rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo), que vai do Km 64+770 metros (divisa entre Sorocaba e Itu) até o Km 77+050 metros (entroncamento com a SP 075 – Rodovia José Hermínio de Moraes). É o que estabelece a Lei nº 12.535, de 8 de abril de 2022, de autoria do Executivo, publicada no Jornal do Município, que encampou projeto de lei de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB).

De acordo com a lei, os serviços de administração, manutenção e conservação do trecho a ser municipalizado passarão a ser de responsabilidade do Município. O referido trecho corresponde a aproximadamente 12 quilômetros, compreendidos pela Avenida Independência e Avenida Paraná.

Na justificativa da lei, o Executivo afirma que o projeto que resultou na lei “foi construído em conjunto com o vereador João Donizeti Silvestre, que há tempos busca viabilizar a transferência do referido trecho da rodovia para o Município de Sorocaba”.