Publicada lei institui o Programa “Arruma Sorocaba” destinada a famílias vulneráveis
De autoria do Executivo, a Lei 12.534 foi publicada no Jornal do Município
Fica instituído, em âmbito municipal, o Programa “Arruma Sorocaba”, destinado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, inserção no mercado de trabalho de egressos do sistema prisional e ressocialização de presos em regime semiaberto. É o que estabelece a Lei 12.534, de 8 de abril de 2022, de autoria do Executivo, publicada no Jornal do Município.
O programa será coordenado pela Secretaria da Cidadania e executado pela Secretaria de Serviços Públicos e Obras com a colaboração dos demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e entidades da sociedade civil e da iniciativa privada que a ele se incorporarem. Os egressos serão selecionados por instituição específica já conveniada com o Município. Ainda de acordo com a lei, o programa poderá atender até 4 mil pessoas.