Publicada lei que cria campanha de doação de plaquetas sanguíneas

Fica criada a Campanha de Incentivo à Doação de Plaquetas no Município de Sorocaba, por meio de atividades que conscientizem a população a doar plaquetas sanguíneas, como palestras, campanhas publicitárias institucionais e outros recursos de divulgação, como panfletos, adesivos e vídeos informativos, além de atividades específicas nas escolas. É o que prevê a Lei 12.537, de 8 de abril de 2022, publicada no Jornal do Município. De autoria do Executivo, a lei teve origem em projeto do vereador Fábio Simoa (Republicanos).

Também fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas”, a ser realizada anualmente na segunda semana de junho, e o Dia do Doador de Plaquetas, em 8 deste mês. As campanhas têm caráter subsidiário e serão estabelecidas imediatamente quando os estoques de plaquetas estiverem em nível baixo ou quando o número de doadores for inferior ao estabelecido pela Portaria do Ministério da Saúde ou por resoluções da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

A lei também estabelece que, na referida semana, serão homenageados os doadores de plaquetas e serão realizadas ações listadas no artigo 2º desta Lei, a fim de estimular e conscientizar a população de sua importância. A lei será regulamentada pelo Executivo, no que couber, no prazo de 60 dias contados de sua publicação.