19/04/2022 09h04
atualizado em: 19/04/2022 09h21
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De autoria do vereador Fernando Dini (MDB), a Resolução nº 505 foi publicada no Jornal do Município

Com o objetivo de contribuir com a realização de de­bates, audiências públicas, estudos, pesquisas e implementação de políticas pú­blicas em defesa da segurança pública na cidade de Sorocaba, sem prejuízo da competência estadual que rege a matéria, fica criada a Frente Parlamentar de Segurança Pública, a ser composta por vereadores da Câmara Municipal, além de colaboradores voluntários representando entidades públicas ou privadas. É o que prevê a Resolução nº 505, de 13 de abril de 2022, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), publicada no Jornal do Município.

A Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública terá caráter suprapartidário e será constituída pela livre adesão dos vereadores. Sua duração será por prazo indeterminado, não superior ao da legislatura em que for instituída. Seus trabalhos serão coordenados por presidente, vice-presidente e secretário, escolhidos pela maioria absoluta dos seus componentes, mediante votação. Poderão participar repre­sentantes de entidades públicas ou privadas, com experiência pro­fissional ou acadêmica na área de segurança pública.

As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente nas da­tas e nos locais estabelecidos por seus integrantes, preferencialmente na sede da Câmara Municipal de Sorocaba. Serão produzidos relatórios detalhados das atividades da frente.