Publicado decreto legislativo que cria comenda para operadores do direito

Fica instituída, no âmbito do Município de Sorocaba, a “Comenda Augusto Teixeira de Freitas”, a ser concedida aos membros da advocacia regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, magistrados, promotores de justiça, procuradores e demais profissionais do direito. É que estabelece o Decreto Legislativo nº 1.956, de 29 de abril de 2022, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), publicado no Jornal do Município.

Cada vereador poderá indicar dois homenageados por ano, apresentando o curriculum vitae do homenageado até o último dia do mês de junho. Todos os custos decorrentes da concessão da comenda – constituída de medalhão e colar – serão despendidos pelo vere­ador responsável pela solicitação da homenagem ou terceiro interessado.