Publicado decreto legislativo que cria o “Selo Restaurante Amigo do Bariátrico”

Fica criado o “Selo Restaurante Amigo do Bariátrico”, a ser concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba, com o propósito de estimular restaurantes e similares a oferecer descontos aos pacientes que passaram por cirurgia de redução de estômago (cirurgia bariátrica) e que, em função disso, têm a sua capacidade alimentar reduzida. É o que prevê o Decreto Legislativo nº 1.957, de 29 de abril de 2022, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), publicado no Jornal do Município.

Para a concessão do Selo Restaurante Amigo do Bariátrico, os restaurantes e similares deverão atender ao seguinte requisito: conceder desconto de pelo menos 30% no preço das refeições na mo­dalidade rodízio e festival gastronômico para as pessoas que tenham o estômago reduzido através de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. O bariátrico deverá apre­sentar a carteirinha que comprova a cirurgia.

As empresas interessadas em receber o selo deverão protocolar na Câmara Municipal a devida documentação comprobatória dos requisitos necessários. Serão concedidos até 20 selos por ano. A empresa que receber o Selo Restaurante Amigo do Bariátrico poderá utilizá-lo para fins publicitários pelo período de dois anos, desde que mantidos os requisitos que possibilitaram sua concessão.