24ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto aprovado declara mural de incentivo à leitura como Patrimônio Cultural

Todos as matérias da 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Sorocaba, realizada nesta terça-feira, 3, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), foram analisadas pelos vereadores que esgotaram a pauta. Memorial da Migração Nordestina; Dia Municipal do Combate à Covid-19 e declaração de mural de incentivo à leitura como Patrimônio Cultural do Município são temas de projetos aprovados. As moções de repúdios da ordem do dia, remanescentes da última sessão, também foram acatadas.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 79/2022, de autoria do Executivo, que declara o mural do artista plástico Eduardo Kobra em Sorocaba como Patrimônio Cultural do Município. Na justificativa do projeto, o Executivo lembra que Sorocaba recebeu recentemente um mural especial do artista plástico Eduardo Kobra, inspirado em obras literárias como forma de incentivo à leitura. 

A obra retrata seis prateleiras com 250 livros em um painel de 22 metros de altura por 11 de largura. Foi a primeira vez que o artista recebeu sugestões de internautas para desenvolver o trabalho. Kobra tem obras espalhadas nos cinco continentes, além de estar no Livro dos Recordes com o maior mural do mundo feito em uma fábrica de chocolates, na Rodovia Castello Branco, com mais de 5 mil metros quadrados.

O líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), destacou que se trata de um artista de renome internacional e que o referido mural busca “refletir a importância da educação”. Fernanda Garcia (PSOL) também falou sobe a importância do artista para a valorização do grafite. Cristiano Passos (Republicanos) e Ítalo Moreira (PSC), assim como a vereadora, também defenderam que grafiteiros locais sejam valorizados, com locais para exposição de obras em locais públicos.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 88/2022, de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que institui no calendário oficial do Município de Sorocaba o Dia Municipal do Combate a Covid-19, a ser realizado, anualmente, em 11 de março. A data a ser instituída, segundo o vereador, “tem a finalidade de lembrar as gerações futuras do período pandêmico, quando a doença atingiu nível global afetando grande número de pessoas até a chegada das primeiras doses da vacina contra a doença”. 

Migração nordestina – Como matéria de redação final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 29/2022, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que cria em Sorocaba o Memorial da Migração Nordestina, que poderá ser implantado de forma virtual, por meio de sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Sorocaba, “em memória e reverência aos migrantes nordestinos pelo trabalho e consequente progresso que os mesmos proporcionaram e proporcionam a Sorocaba”.

Preservar a memória de milhares de nordestinos que migraram para Sorocaba, através de imagens e documentos históricos, bem como por meio de homenagens a personalidades nordestinas que se radicaram no município, estão entre os objetivos do memorial. Para implementá-lo, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com instituições de ensino, associações e empresas públicas ou privadas, entre outras entidades. Por recomendação da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado com a Emenda nº 1, do próprio autor, suprimindo artigo que previa a realização de convênio.

Também como matéria de redação final foi aprovado o Projeto de Lei nº 83/2022, do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), que denomina “Estação Jardim Aeroporto – Gilberto Domingues Tobias Junior” a Estação Jardim Aeroporto, nº 7, do Sistema BRT Ipanema, situada na Avenida Ipanema, entre as estações Jardim Planalto e Vila Angélica.

Moções aprovadas – Antes dos projetos, abrindo a ordem do dia, como matérias remanescentes da sessão anterior, foram aprovadas três moções. Inicialmente, foi acatada a Moção nº 16/2022, do vereador Dylan Dantas (PSC), que manifesta aplauso à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga desvios de dinheiro na saúde durante a pandemia de Covid-19 pelo Consórcio Nordeste, indiciou os governadores petistas Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, e Rui Costa, da Bahia. 

O autor pediu a aprovação da moção, reforçando que houve um prejuízo de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos pela compra frustrada de respiradores. A vereadora Iara Bernardi (PT) classificou a moção como irrelevante, reforçou o esforço do Consórcio Nordeste no combate a Covid-19 e leu a manifestação do grupo criticando o relatório da referida CPI. Fernanda Garcia (PSOL) também se posicionou contrariamente à moção que foi aprovada com cinco votos contrários e agora será encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e aos governos dos dois Estados.

Em seguida foi aprovada a Moção nº 17/2022, do vereador Ítalo Moreira (PSC), que manifesta repúdio à atitude do professor Messias Basques, que de forma “agressiva, abusiva, intolerante e inconstitucional” humilhou o aluno Vittorio Furlan Vieira, da Escola Avenues, durante palestra da indígena Sônia Guajajara. O professor disse ao aluno: “Respeite-me, porque sou doutor em Antropologia. Não tenho opinião, sou especialista em Harvard. No dia em que você quiser discutir conosco, traga seu diploma e sua opinião, fundamentada em ciência. Aí, sim, poderá discutir com um especialista em Harvard”. Enfatizando que “a liberdade de consciência é absoluta”, o vereador critica a doutrinação ideológica nas escolas.

Ainda como matéria remanescente, foi aprovada a Moção nº 18/2022, do vereador Dylan Dantas (PSC), que manifesta repúdio ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por sua declaração de que “todo mundo” deveria ter direito ao aborto, com base na premissa de que se trata de uma “questão de saúde pública”, além de ter chamado a pauta da família e a pauta dos valores de “uma coisa muito atrasada”. O autor da moção considera as referidas declarações como “falas infelizes do ex-presidiário”.

A vereadora Iara Bernardi, citando posicionamento da ONU, solicitou a retirada do termo “ex-presidiário”. “Se ele esteve preso, esteve na condição de presidiário, então o termo está correto”, rebateu o autor, que pediu a aprovação da moção. Francisco França (PT) também se manifestou contrariamente à moção e reforçou que a fala de Lula, relativa ao aborto, está cientificamente correta, pois se trata de uma questão de saúde pública. A moção foi aprovada com quatro votos contrários.

Três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) também foram aprovados em votação única, começando pelo PDL nº 26/2022, do vereador Fernando Dini (MDB), concede a Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior (Campineiro)” a Alex Sander Soares.  Também foi aprovado, com quatro votos contrários, o PDL nº 38/2022, do vereador Dylan Dantas (PSC), concede o Título de Cidadão Sorocabano a Tarcísio Gomes de Freitas. Aprovado ainda o PDL nº 39/2022, do vereador Luis Santos (Republicanos), concedendo o Título de Cidadão Sorocabano Isamu Kusano Yamashita. 

Consulta de medicamentose Vale-Saúde – Foi retirado de pauta pelo autor, o Projeto de Lei nº 338/2021, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), em segunda discussão, que torna obrigatória a disponibilidade para consulta “on line”, no sítio oficial da Prefeitura Municipal, do status de cada um dos medicamentos da cesta básica oferecida pelo Município de Sorocaba, bem como o status geral dos medicamentos fornecidos pelo Estado (medicamentos de alto custo). A Comissão de Justiça também recomendou algumas adequações formais ao projeto, a serem feitas pela Comissão de Redação.

Também saiu de pauta, após receber emenda, o Projeto de Lei nº 438/2021, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que cria o “vale-saúde” no Município de Sorocaba, com o objetivo de disponibilizar medicamentos essenciais, produtos, insumos e medicamentos para suplementação alimentar enteral e parenteral, bem como fraldas, para os munícipes mediante ressarcimento. 

De acordo com o projeto, o “vale-saúde” deverá ser emitido ao munícipe – com validade de cinco dias úteis – sempre que for constatada a falta de estoque no momento de retirada do medicamento na rede pública. As farmácias interessadas em participar do programa deverão se cadastrar na Prefeitura. O Executivo se mostrou contrário ao projeto de lei, que foi considerado inconstitucional, por vício de iniciativa, pela Comissão de Justiça.