Câmara debate o fomento de programas habitacionais de interesse social

A Câmara de Sorocaba realizou, na tarde desta quinta-feira, 5, uma audiência pública para debater o fomento de programas habitacionais de interesse social na cidade. O evento foi realizado por iniciativa do vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos), presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara, e contou com a participação dos vereadores Fábio Simoa (Republicanos) e Iara Bernardi (PT), membros da mesma comissão, além do Secretário Municipal de Habitação, Tiago da Guia.

O secretário fez uma apresentação dos estudos iniciais da pasta sobre identificação de vazios urbanos em Sorocaba para criação de Zona de Especial Interesse Social (Zeis) no município. Segundo ele, foram pesquisadas áreas que já contam com processo de infraestrutura ou ocupação e adensamento populacional.

Tiago também explicou sobre a lei municipal que define o plano diretor e apresenta as normas para ocupação de solo e regularização de imóveis existentes. De acordo com ele, o objetivo da criação das Zeis é promover a captação de recursos para o fundo municipal de habitação, incentivar uso de vazios urbanos privados, articular áreas segregadas através de vazios urbanos, incentivar o cumprimento da função social da moradia, incentivar a criação de lotes populares, a proteção ambiental, inibir lotes clandestinos, articular rotas alternativas, melhorias de infraestrutura e estudos para regularização fundiária.

Segundo a proposta, poderá ser criado o Plano de Urbanização Unifamiliar de loteamento privado, em que 1 % dos lotes seriam destinado para uso social ou então 2% do valor total do empreendimento seria revertido para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, para construção de moradias populares.

Iara Bernardi questionou se a alteração de zona de chácaras para zonas de interesse social não seria prejudicial ao meio ambiente, visto que promoveria o adensamento populacional em regiões de áreas verdes. O secretário justificou dizendo que, atualmente, existem ocupações irregulares que poderiam ser evitadas com o regramento. A vereadora lembrou que um fator limitante para crescimento de uma cidade é o abastecimento de água, e que até hoje não foi apresentado um estudo sobre esse tema. 

A parlamentar também criticou a falta de fiscalização sobre empreendimentos irregulares na cidade. “Fico preocupada porque ninguém responde pela questão de fiscalização da prefeitura”, disse, usando como exemplo um loteamento irregular denunciado pela vereadora desde 2017 na região do Ipatinga e que segue sendo vendido por imobiliárias da cidade.

Na sequência, o secretário apresentou um cronograma sobre a discussão do tema das Zeis, que inicia com a audiência pública e inclui ainda apresentação da proposta ao conselho municipal habitação interesse social, recebimento de sugestões, abertura para consulta publica, análise por outros órgãos da prefeitura, outra apresentação ao conselho para, em seguida, edição de minuta de projeto de lei e proposta de mapa de Zeis.

O vereador Fabio Simoa lembrou da necessidade de medidas para combate de afunilamento de vias e ocupações desordenadas pela cidade, incluindo lotes sem a metragem mínima exigida por lei. “Não sou favorável a ocupações desordenadas, mas a população necessita de moradia”, disse. A audiência pública pode ser conferida pelas redes sociais do Legislativo e na TV Câmara Sorocaba (canais 4 da NET, 9 da Vivo e 31.3 em sinal digital). Segundo o secretário municipal, todo material apresentado na sessão estará disponível para consulta pelo site da Secretaria de Habitação.