DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: Comissão de Economia realiza primeira audiência pública para apresentação da LDO 2023

O Projeto de Lei nº 125/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para o exercício de 2023 começou a ser debatido em audiências públicas na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 9. As apresentações foram abertas pela Secretaria da Fazenda. Nesta primeira audiência, ainda serão ouvidos os secretários de Recursos Humanos e Governo, além de Saae e Funserv.

A LDO estima para o próximo exercício uma receita total de R$ 3,556 bilhões. O projeto elenca programas e ações de governo, além de metas fiscais e cronograma orçamentário, entre outras diretrizes a serem cumpridas no ano de 2023.

As audiências são comandadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e composta pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti (PSDB). Além dos membros da comissão, a apresentação foi acompanhada pela vereadora Iara Bernardi (PT) e pelo vereador Luis Santos (Republicanos).

“A LDO dá o Norte para a elaboração da lei orçamentária, então é um momento importante para vermos como a prefeitura pretende gastar os recursos e as estimativas de quanto pretende arrecadar”, iniciou Ítalo Moreira. 

Município – Abrindo a audiência pública, o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado apresentou as diretrizes orçamentárias do Município para o próximo exercício, cuja receita e despesa totais são estimadas em R$ 3,556 bilhões. 

O secretário ressaltou que as projeções para os anos de 2023 a 2025, apresentados durante a audiência, utilizam como metodologia o crescimento esperado do PIB (estimado pelo Boletim Focus do Banco Central do dia 28/01/2022) e o crescimento vegetativo, sendo para o próximo ano de 1,55%.

As principais receitas da prefeitura previstas para 2023 provem do ICMS (26%), ISS (20%) e Fundeb (13%). As receitas de capital, provenientes de operações de crédito e transferências, somam R$ 170 milhões. Com relação à dívida consolidada líquida, o valor é estimado em R$ 138 milhões. Em resposta aos vereadores, o secretário ressaltou que o pico das dívidas do Município, devido aos empréstimos contratados, será em 2024, depois haverá uma queda, principalmente relativo à CAF (Corporação Andina de Fomento). 

Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto da LDO foi aberto à indicação de prioridades pela população que elencou como prioridades saúde, educação e segurança. 

Fazenda – O secretário Marcelo Regalado também apresentou as metas e prioridades da Secretaria da Fazenda, cujo orçamento é previsto em R$ 169,948 milhões. Entre os gastos da secretaria estão manutenção dos serviços administrativos e das dívidas interna e externa, pagamentos de indenizações e precatórios. Também há previsão orçamentária para implantação do projeto “Nova Casa do Cidadão Zeladoria” e para o IPTU Premiável e Nota Fiscal Sorocabana. 

Em resposta à vereadora Iara Bernardi, o secretário afirmou que 36 pessoas foram sorteados neste ano com a premiação do IPTU, lembrou ainda que os munícipes precisam se cadastrar no site da prefeitura para concorrer às premiações da Nota Fiscal Sorocabana. Regalado também informou aos vereadores que a Nova Casa do Cidadão Zeladoria funcionará nas atuais unidades que serão remodeladas para ampliação dos serviços.