LDO: Secretarias de Governo e de Recursos Humanos apresentam metas para 2023

Na tarde desta segunda-feira, 9, em sequência à audiência pública para debate do Projeto de Lei nº 125/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para o exercício de 2023, foram realizadas as apresentações das metas e prioridades das secretarias de Recursos Humanos (Serh) e de Governo (Segov).

Sobre a pasta de Recursos Humanos, o secretário Cleber Martins Fernandes da Costa explicou o orçamento previsto de R$ 68.805.000, dos quais R$ 49.248.000 serão destinados ao custeio da secretaria, R$19.222.000 para despesas de recursos humanos e R$ 335.000 em investimento. Entre os destinos de recursos da secretaria estão ações de manutenção e modernização dos serviços administrativos, saúde ocupacional, qualificação, valorização e benefícios dos servidores públicos, além de modernização do sistema de ponto. Também estão previstos realização de concursos públicos e processos seletivos para ingresso de servidores, ente outras iniciativas.

Questionado pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), o secretário afirmou que está previsto o aumento de efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM), sendo que um concurso público está sendo preparado para 20223 ou 2024 e segue em estudo junto às secretarias da Fazenda e de Governo para indicação do número de vagas. Cleber Costa também disse que será realizado um concurso público para cargos gerais no município.

Já a Secretaria de Governo (Segov) terá um orçamento previsto R$ 10.405.000, a serem empregados em atividades como manutenção dos serviços administrativos, além do programa Concilia Sorocaba para resolução de conflitos extrajudiciais, e PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). As informações foram apresentadas pela secretária Samyra Toledo, que explicou sobre as principais áreas de atuação de cada programa.

De acordo com Samyra, estão previstos o aumento de atendimentos no PROCON, bem como a redução de processos judicializados na área da Educação e na área da Saúde. Segundo a secretária, desde o início do trabalho do Concilia Sorocaba, a prefeitura conseguiu recuperar cerca de R$ 27 milhões aos cofres públicos, bem como economizar mais de R$ 300 mil em encargos advocatícios com a resolução administrativa de casos de vagas em escolas e creches.

Questionada pelo vereador Luis Santos (Republicanos) sobre a possibilidade de incluir as autarquias municipais, Urbes e SAAE, no programa Concilia, a secretária informou que alguns casos já estão sendo atendidos e estudos serão realizados para analisar novas ações das autarquias. Sobre o PROCON, as metas para melhorar o serviço aos cidadãos são as ampliações e descentralização de atendimentos.