Mais de 500 servidores aguardam pagamento de licença-prêmio em pecúnia, afirma Fernanda Garcia

Em resposta ao requerimento da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a Prefeitura revelou que pelo menos 512 servidores públicos da administração direta aguardam o pagamento da licença-prêmio em pecúnia (quando o direito é pago em dinheiro). O questionamento da parlamentar foi feito após diversos casos de atraso no pagamento por parte da prefeitura aos seus servidores. Fernanda alerta a falta de planejamento e vontade política do governo.

“A licença-prêmio é um direito importantíssimo dos servidores, que é concedido a cada cinco anos de serviço público. Ocorre que a Prefeitura está se aproveitando de um vácuo na legislação para pagá-lo apenas na acumulação de uma nova licença. Aí, o direito concedido após cinco anos de serviço só é pago para servidores ao completarem dez anos de serviço. É muito tempo de espera”, questiona a vereadora.

Fernanda também critica a falta de um critério justo no município, que possibilite o pagamento aos optantes, de maneira automática, assim que o tempo de assiduidade é completado. Hoje, o servidor precisa solicitar ao RH e aguardar a sua secretaria empenhar o recurso.

“É lamentável que, para usufruir de um direito adquirido, o servidor tenha que esperar tanto tempo. Esse pagamento deveria ser feito compulsoriamente após o servidor atingir o período de cinco anos, por organização cronológica. Hoje, os servidores recebem ‘em bloco’ quando suas secretarias empenham recursos em montante ao RH. Isso cria algumas anomalias, como servidores aguardando uma década para receber e outros recebendo ao completar os cinco anos de assiduidade. É desestimulante", critica.

Fernanda ainda relembra a função social e econômica deste direito, no sentido de garantir mais dignidade aos trabalhadores. “O avanço da organização da classe trabalhadora trouxe uma série de conquistas no Brasil. Com o avanço da luta dos trabalhadores, outros direitos fundamentais passaram a ser conquistados, como a participação nos lucros nas indústrias, por exemplo. No serviço público, a licença-prêmio por assiduidade, que concede o direito a até três meses de férias para o servidor ou o pagamento em pecúnia, foi uma das mais importantes conquistas. Portanto, quando o servidor opta por receber esse direito em forma de pagamento, é porque necessita. É uma das poucas oportunidades que têm de receber um direito complementar ao salário. Por isso, é mais do que urgente que o pagamento destes servidores seja feito com pontualidade e organização”, defende.

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Fernanda Garcia/PSOL)