DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: Urbes e trânsito abrem terceira rodada de audiências sobre a LDO 2023

O Projeto de Lei nº 125/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para o exercício de 2023, continuou a ser debatido na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 13, na terceira rodada de audiências públicas promovidas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. A LDO estima para o próximo exercício uma receita total de R$ 3,556 bilhões.

As apresentações do dia foram abertas pelaSecretaria Municipal de Mobilidade e Acessibilidade e pela URBES - Trânsito e Transportes. Em seguida, foram ouvidos os secretários de Administração; Meio Ambiente e de Proteção e Bem-Estar Animal e Esportes e Qualidade de Vida.A audiência foi presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), que comanda a Comissão de Economia, que é composta ainda pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti (PSDB). 

O orçamento previsto na LDO 2023 para a Secretaria de Mobilidade é de R$ 262,447 milhões, sendo R$ 259 milhões para custeio; R$ 2,124 para Recursos Humanos e R$ 1,288 milhão para investimentos. O caixa único, que custeia o transporte coletivo, representa a maior parte do orçamento da pasta, sendo previstos no total R$ 257 milhões, com 5% deste valor destinado ao transporte especial e 1% para contratos.

Foram apresentadas ainda, pelo secretário Carlos Eduardo Paschoini, algumas metas para o próximo ano, como a redução do índice de acidentes, passando de sete por 100 mil habitantes (previsto no PPA) para cinco por 100 mil habitantes em 2023. Também é prevista a ampliação da ciclovia de 100 para 120 quilômetros; além de redução da idade média da frota do transporte público para 4,75 anos. 

Para o gerenciamento da Urbes – Trânsito e Transportes são previstos R$ 51,594 milhões. Para custeio a previsão é de R$ 20 milhões e RH 31,215 milhões. Segundo o presidente, Sérgio Barreto, o gerenciamento de terminais é uma das principais ações da Urbes. 

Administração – Com orçamento previsto em R$ 202,507 milhões, a Secretaria de Administração prevê R$ 24,269 milhões para custeio e R$ 19,946 milhões para Recursos Humanos e o restante, R$ 158,292 milhões para investimento.

Entre as principais áreas de atuação da secretaria estão:Correios; publicações legais; custeio de água e energia elétrica dos próprios municipais; locações de imóveis para funcionamento de próprios; manutenção do Paço e da Frota Municipal e aquisição de materiais de consumo. As despesas com os convênios com os Bombeiros e o Cartório Eleitoral também estão a cargo da secretaria; assim como a manutenção e ampliação dos serviços de comunicação, informática e do Arquivo Público Histórico Municipal.

Dentro do programa “Desenvolve Sorocaba”, o secretário apresentou uma série de metas para 2023 incluindo implantação de 37.900 m² de pavimentação asfáltica e de 9.400 metros de calçadas, além de 170.000 m² de recuperação viária urbana e 3.500 metros de ciclovias. 

Também são previstos, no programa “Mobilidade Total” implantação de outros 36.000 m² de pavimentação asfáltica e de 11.000 metros de calçadas, além de 6.600 metros de ciclovias, com recursos na ordem de R$ 77,470 milhões para obras do sistema viário. Os dados foram apresentados pelo secretário Fausto Bossolo.

Meio Ambiente – Em seguida, o secretário Edson Thiago Santoro Alves, apresentou os dados da Secretaria de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal, cujo orçamento total é estimado em R$ 16,744 milhões, sendo R$ 7,466 para custeio e R$ 9,262 para recursos humanos. Para o controle população e saúde animal são previstos R$ 2 milhões e R$ 4,1 milhões para gestão do zoológico. Também cabem à secretaria amanutenção e ampliação de parques e unidades de conservação; além da arborização e recuperação de áreas degradadas. 

O vereador Luis Santos cobrou informações sobre a manutenção e recuperação de nascentes, que classificou como “bens de valor inestimável, considerando que a água potável é finita”. Também quis saber sobre o andamento da implantação do hospital animal, por parte do Governo do Estado, e falou ainda sobre o avanço imobiliário na área rural do Município, “nosso cinturão verde”, como destacou. 

De acordo com o secretário, a pasta está na terceira etapa de um projeto de mapeamento das nascentes para posterior proteção efetiva. Na proteção animal, também há um levantamento dos índices para atendimento das demandas. “Bastante melhorias já foram colocadas, inclusive com elogios para o Samu Animal”, frisou. Sobre a expansão predial para a área rural, afirmou que passa por várias secretarias e todas as verificações legais cabíveis à pasta estão sendo feitas.

Sobre a manutenção do zoológico municipal, Ítalo Moreira falou sobre a possibilidade de parcerias e vendas de produtos com a marca do zoo, explorando sua imagem, além da colocação de propagandas de empresas no parque. “Esse marketing social é uma maneira de levantar receita para ser investido no próprio zoológico, que tem também essa função de preservação dos animais silvestres”, disse. De acordo com o secretário, está em estudo, dentro do programa “Adote Sorocaba”, a adoção de espaços pela iniciativa privada. Alves também solicitou uma reunião com o vereador para debater as ideias apresentadas. “O assunto zoológico é bastante urgente e tudo isso pode trazer um aconchego maior para os nossos animais”, disse.

Ainda sobre o zoológico, o vereador Luis Santos também falou que o Quinzinho de Barros é um receptivo turístico da região que precisa de melhorias na infraestrutura externa, inclusive com a implantação de um bolsão de estacionamento. 

Esporte – Encerrando as apresentações do dia, o secretário Pedro Roberto Pereira de Souza, falou sobre o orçamento da Secretaria de Esportes e Qualidade de Vida, estimado em R$ 14,180 milhões para 2023, sendo R$ 5 milhões para custeio e R$ 8 milhões para recursos humanos.

O secretário citou como destaque a conclusão da Praça da Juventude, projeto de 2007, do Ministério do Esporte, trazido, na época, por iniciativa da então deputada Ira Bernardi, com previsão de entrega em 2016, mas que ainda não teve sua implantação concluída. “É uma conquista de várias pessoas, da vereadora Iara e dos Moradores do Pizza de Roma, que são fiscais da obra, sempre cobrando a empresa”, disse.

O secretário também destacou a realização dos Jogos Abertos, de 5 a 15 de outubro, que contará com nove mil atletas “Os últimos Jogos Abertos que Sorocaba sediou foi em 1954. Se você não tem grandes eventos, você não tem instalações adequadas”, afirmou, reforçando que a cidade sofre com a precarização dos próprios. 

Cabe ainda à secretaria de Esporte a promoção de atividades nos centros esportivos e promoção do campeonato de futebol varzeano (7 categorias), além de aulas de ginásticas, eventos temáticos, Jogos Escolares, Cruzeirinho e Cruzeirão. 

O vereador Luis Santos questionou o fato do orçamento para eventos locais (R$ 689 mil) ser menor que para esporte de representação (R$ 1,859 milhão) e participação em competições esportivas oficiais (R$ 1,240 milhão). De acordo com o secretário, o orçamento previsto é pequeno para todas as demandas, inclusive para manter as 35 equipes que representam a cidade de forma oficial. Luis Santos também cobrou o cumprimento da sua lei que criou o projeto “Ruas de Lazer”.