LDO 2023: Secretaria de Serviços Públicos e apresenta dados orçamentários para o próximo ano

Com um orçamento estimado em R$ 225,8 milhões para o exercício de 2023, a Secretaria de Serviços Públicos e Obras, por meio de seu titular, o secretário Darwin José de Almeida Rosa, apresentou os dados orçamentários da pasta para o próximo ano. Do montante do orçamento estimado, R$ 198,5 milhões são para custeio, R$ 13,4 milhões para recursos humanos e R$ 13,8 milhões para investimentos.

Estão previstos 2.200 metros quadrados de pavimentação; 500 novos pontos de iluminação pública; a implantação de dois ecopontos; a ampliação da coleta seletiva de 3.960 toneladas (em dezembro de 2020) para 4 mil toneladas, além de 100 por cento de atendimento da coleta de lixo. Entre as principais ações, de acordo com as metas para 2023, estão previstas: pavimentação asfáltica; implantação de 500 novos pontos de iluminação pública; implantação de dois ecopontos; e implantação de um parque ou praça municipal.

Para a manutenção e modernização dos serviços administrativos estão previstos R$ 13,7 milhões; parques e praças, R$ 2,6 milhões; iluminação pública, R$ 25 milhões; manutenção dos aterros municipais, R$ 6,7 milhões; iluminação pública, 25 milhões; manutenção viária, R$ 38,5 milhões; manutenção e conservação de próprios, R$ 4,9 milhões; limpeza urbana, 119,3 milhões; e manutenção de paisagismo, 12,9 milhões.

Coleta de lixo – O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) fez uma série de questionamentos sobre o serviço de coleta de lixo, solicitando informações sobre varrição, implantação e ampliação do número de contêineres, disposição de resíduos no aterro sanitário, além da coleta seletiva, cujo índice considera muito baixo, precisando, no seu entender, ser ampliada. O vereador quis saber também sobre a parceria público-privada para ampliar essas ações. 

O secretário disse que o número de contêineres subiu de 11 mil para 12.500 e explicou que foi feito um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o chamamento de empresas interessadas em apresentar propostas para realização de parceria público-privada para tratamento dos resíduos sólidos da cidade, especialmente o lixo domiciliar. Participaram várias empresas e sete delas já estão entregando a documentação, devendo apresentar o caderno de estudos no prazo de 90 dias. A Prefeitura também está contratando uma empresa especializada para dar a assessoria na feitura dessa modelagem, que aborda questões técnicas como aterro de inertes, aterro sanitário e coleta seletiva, entre outras questões. 

A vereadora Iara Bernardi (PT) quis saber como a empresa que prestará assessoria para a Prefeitura na questão dos resíduos irá se relacionar com as cooperativas de coleta seletiva. “Acho que deveríamos incentivar as cooperativas, pois é isso que gera emprego para as pessoas. Hoje, muitas pessoas, inclusive mulheres e idosos, ficam catando material de madrugada para se sustentar, quando poderia haver investimentos na criação de cooperativas com o objetivo de garantir emprego e renda para essas pessoas”, defendeu a vereadora. O secretário garantiu que o assunto será amplamente debatido com a sociedade e será objeto de lei a ser debatida e votada na Câmara Municipal. Darwin José de Almeida prevê que os debates terão início por volta de agosto, depois que vencer o prazo de 90 dias para as empresas interessadas entregarem seus planos.

Presidente de comissão especial que trata da questão dos resíduos sólidos, o vereador Luis Santos (Republicanos) lembrou que, ainda na gestão do então prefeito Antônio Carlos Pannunzio, a comissão conheceu o trabalho de uma usina de tratamento de resíduos sólidos, da cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, que se propôs a implantar um módulo em Sorocaba, sem ônus para o município, pelo período de um ano. “Infelizmente, o prefeito não aceitou a proposta na época. Mas seria importante ter um projeto-piloto nesse sentido, sem ônus para o município”, defendeu. O secretário disse que o corpo técnico da secretaria tem analisado as propostas de usinas.

Iluminação pública – A iluminação pública foi um dos pontos ressaltados pelos vereadores no decorrer da discussão do orçamento da pasta. Respondendo a um questionamento da vereadora Iara Bernardi, o secretário disse que a pasta está mapeamento todas as estradas rurais que necessitam de iluminação. Segundo ele, um dos problemas das estradas rurais é a necessidade de implantar a rede secundária para possam ser instalados os pontos de iluminação. “O poder público vai ter que instalar essa rede secundária, para poder colocar os pontos iluminação, e doá-los para a CPFL poder fazer a manutenção”. O vereador Luis Santos (Republicanos) defendeu que a CPFL deveria fazer as redes secundárias como como medida compensatória, "uma vez que lucra muito com o serviço de energia que cobra da população".

O vereador Fábio Simoa (Republicanos) enfatizou que a iluminação pública é um equipamento fundamental para a segurança pública e defendeu a criação de mecanismos institucionais que possibilitem a implantação de iluminação pública, citando o caso de outros municípios que dispõem da Contribuição de Iluminação Pública para realizar esse tipo serviço. O vereador também questionou o descarte irregular nas estradas rurais e defendeu que as medidas mitigadoras sejam destinadas a todas as regiões da cidade. O secretário explicou que as empresas têm um período de dois anos para realizar as medidas mitigatórias.

Por fim, a vereadora Iara Bernardi ressaltou que há duas propostas de criação de parques municipais: o Parque dos Tropeiros, na região do Jardim Brasilândia, e o Parque João de Camargo, na região do Campolim. “São propostas bem trabalhadas, inclusive com a participação do então secretário Antônio Prieto, que ocupava a Secretaria do Meio Ambiente”, afirmou. O secretário observou que irá levará o tema para a Secretaria do Meio Ambiente e ressaltou que atual gestão tem feito um trabalho de equipe.