DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: Secretaria de Cidadania e Câmara Municipal encerram audiência da LDO 2023

Dando continuidade à última audiência pública do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023), promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias nesta segunda-feira, 18, a Secretaria de Cidadania (SECID) foi a terceira a apresentar suas metas e prioridades para o próximo ano. 

Com um orçamento estimado em R$ 47,076 milhões, a secretaria prevê R$ 27,346 milhões para custeio; R$ 18,343 milhões para recursos humanos e R$ 1,387 milhão para investimento. Os dados foram apresentados pelo secretário de Cidadania, Clayton Cesar Marciel Lustosa.

Dentre as estimativas orçamentárias da SECID, são previstos R$ 9,8 milhões para proteção social de alta complexidade; R$ 5 milhões para proteção social básica e R$ 3,7 milhões para média complexidade. Para benefícios eventuais, incluindo auxílio moradia e cartão alimentação, são R$ 3,4 milhões; além de R$ 1,1 milhão para programas de transferência de renda, como guarda subsidiada e Lei de Gêmeos, e R$ 898 mil para cadastro único. Também estão previstos R$ 100 mil para ações voltadas à erradicação do trabalho infantil.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) lembrou da grande demanda da secretaria após o período da pandemia, por conta da situação de desemprego, com alto numero de atendimentos nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) da cidade, e questionou a necessidade de novos servidores para atuar na pasta. O secretário afirmou que há um déficit de 90 profissionais e que um concurso será realizado ainda este ano apenas para a reposição de servidores. “Hoje os CRAS atuam com o número mínimo de servidores, mas não há nenhum prejuízo aos atendidos”, afirmou. 

O secretário também respondeu sobre a distribuição de cestas básicas e cartão alimentação para pessoas em vulnerabilidade no município, que não atende toda a demanda. Ele ainda destacou a falta de recursos para a secretaria nos últimos anos por conta do foco ter sido a área da saúde, devido a pandemia da Covid-19. 

Fernanda Garcia perguntou sobre a atuação da pasta nos projetos “Maria da Penha vai à escola” e “Agosto lilás”, sobre violência doméstica, e com a lei sobre o dia de luta contra a LGBTFobia. Clayton Lustosa informou que há uma coordenação na secretaria para atuar nessas áreas. Em relação à proposta de criação do cartão mais acessível, o secretário explicou que a finalidade é auxiliar a identificação de pessoas com deficiência para utilização de benefícios.

O vereador Luis Santos (Republicanos) lembrou que a destinação de recursos de emendas parlamentares exclusivamente para a saúde durante a pandemia foi uma orientação do executivo, tendo prejudicado também entidades assistenciais da cidade. Ele sugeriu a reserva de recursos no orçamento municipal para a secretaria. Luis Santos também questionou a atualização dos convênios com entidades sociais, que estão sem reajuste há quatro anos, e a situação do Centro POP. 

O secretário explicou que já houve um reajuste mínimo de 5% nos contratos com as entidades sociais e que pretende buscar melhorar a correção. Sobre o Centro POP, disse que o equipamento está provisoriamente junto com o S.O.S. (Serviço de Obras Sociais), cujo serviço deve contar com equipe para atuação de acolhimento 24 horas durante o inverno.

Câmara Municipal – Encerrando as audiências públicas sobre a LDO 2023, o Secretário Geral da Câmara de Sorocaba, Jonata Mena, apresentou os dados orçamentários do Legislativo, estimados em R$ 64,286 milhões para o próximo ano. Desse total, R$ 57,9 milhões são referentes a custeio e R$ 6,3 milhões a investimentos.

Entre os custos envolvidos, o secretário salientou que R$ 57 milhões estão previstos para a manutenção da estrutura administrativa, R$ 100 mil para capacitação de pessoas e R$ 5 mil para o Programa Câmara de Bairro em Bairro, que não estava sendo realizado por conta da pandemia, mas há planos de ser retomado.

O secretário destacou também que R$ 500 mil estão previstos para o Programa Câmara Verde, que envolve atualmente três ações principais: “Câmara sem papel”, que tem o objetivo de digitalizar toda a documentação do Legislativo, exceto documentos históricos que devem ser mantidos; um programa de reutilização de água; e um programa de utilização de energia fotovoltaica.