Fábio Simoa fala sobre projetos de lei e outras ações legislativas na Rádio Câmara

A fiscalização do atendimento de saúde, projetos de lei que visam coibir maus-tratos contra animais e o projeto que busca intensificar a fiscalização de ferros-velhos foram alguns dos temas abordados pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos) na entrevista concedida ao “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara, na manhã desta terça-feira, 24, antes da sessão ordinária da Câmara de Sorocaba. Na entrevista conduzida por Priscilla Radighieri e Lincoln Salazar, o vereador falou sobre sua atuação à frente da Comissão de Saúde da Casa.

Fábio Simoa explicou o Projeto de Lei nº 349/2021, de sua autoria, que obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados em Sorocaba a denunciar às autoridades competentes, no prazo de 24 horas, a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos de animais nas unidades habitacionais ou nas áreas comuns. “Acontecem vários casos de maus-tratos aos animais e o objetivo do projeto é coibir essa prática”, afirma Fábio Simoa, adiantando que pretende rever o valor da multa prevista no projeto de lei, que, devido ao indexador utilizado, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), pode chegar a R$ 319 mil. “Vamos apresentar uma emenda adequando esse valor”, adianta, observando que já existe uma lei similar em âmbito estadual.

Presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal, Fábio Simoa falou das reuniões que fez com o secretário de Saúde, Cláudio Pompeo, bem como as visitas que tem feito nas unidades de saúde, buscando melhorar o atendimento à população. O vereador também falou do problema do roubo de hidrômetros, observando que projeto de lei de sua autoria prevê a intensificação da fiscalização dos ferros velhos para inibir esse tipo de roubo.

Outro tema abordado pelo parlamentar foi a Lei 12.566, de 17 de maio de 2022, de sua autoria, que cria o Memorial da Migração Nordestina, que poderá ser implantado pela Prefeitura de Sorocaba de forma virtual, com o objetivo de reverenciar a memória dos imigrantes nordestinos por sua contribuição ao desenvolvimento de Sorocaba.

Por fim, o vereador falou do problema da distribuição de medicamentos, que abrange 48 municípios. “Ainda estamos no aguardo das respostas da Regional de Saúde sobre os questionamentos que fizemos sobre esse problema”, afirma Fábio Simoa, observando que continua havendo falta de medicamentos. A entrevista do vereador está disponível nas redes sociais da Câmara Municipal.