Francisco França propõe lei para implantação de sistema fotovoltaico em prédios públicos e iluminação pública

O vereador Francisco França (PT) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Sorocaba que propõe a implantação de sistema fotovoltaico para geração de energia elétrica nos novos próprios públicos e na rede de iluminação pública. O projeto estabelece que os novos prédios públicos da administração municipal e a rede elétrica de Sorocaba deverão ser dotados de, pelo menos, 50% de sistema fotovoltaico para a geração de energia elétrica.

De acordo com o vereador, o projeto de lei prevê que os investimentos necessários à implantação do sistema devem constar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do município. "Além disso, a administração pública municipal poderá adotar parcerias público-privadas para a aquisição e a instalação das placas de energia fotovoltaica", explica França.

O parlamentar ainda lista uma série de benefícios que o sistema fotovoltaico traz ao usuário. "A energia solar reduz em até 95% os valores da conta de luz, valoriza o imóvel em cerca de 8%, permite o planejamento a longo prazo dos gastos com energia, utilização de uma tecnologia inovadora, que não agride o planeta e colabora com a preservação do meio ambiente, reduz a produção de gases poluentes que causam o efeito estufa, sua manutenção é bem simples e pode ser conectado, normalmente, no quadro de luz do imóvel", descreve o vereador.

O Projeto de Lei 164/2022 está tramitando na Câmara Municipal de Sorocaba, passando, neste momento, pela avaliação das Comissões Parlamentares.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Francisco França/PT)