Animais terão que ser socorridos no município de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba rejeitou o veto ao projeto de lei de autoria de Fábio Simoa (Republicanos) que obriga motoristas a prestarem socorro a animais atropelados na cidade. O documento assinado pelo prefeito Rodrigo Manga justifica que a previsão da norma tem indícios de inconstitucionalidade. 

A Comissão de Justiça, todavia, discordou do argumento utilizado pela Prefeitura e recomendou a rejeição ao veto. O projeto prevê multa de R$ 1 mil ao motorista ou passageiro que abandonar o animal na pista em ocasiões de acidente. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado.

Complementa Fábio Simoa: “É uma lei que traz segurança para animais que não são assistidos e estão na rua. Infelizmente, pessoas mal-intencionadas atropelam esses animais e fogem sem prestar socorro”, conclui.

A norma já foi adotada em São Paulo (capital) e um projeto tramita para também estabelecê-la em todo o Estado.

(Assessoria de imprensa – vereador Fábio Simoa – Republicanos)