Publicado decreto que altera norma sobre comenda jurídica da Câmara
De autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), o Decreto Legislativo nº 1.966 foi publicado no Jornal do Município
Publicado no Jornal do Município o Decreto Legislativo nº 1.966, de 31 de maio de 2022, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que altera o Decreto Legislativo nº 1.956, de 29 de abril de 2022, também de sua autoria, que instituiu a “Comenda Augusto Teixeira de Freitas”, a ser concedida a magistrados, promotores, procuradores, membros da advocacia inscritos na OAB e demais profissionais do direito.
O novo decreto legislativo estabelece que a indicação do homenageado poderá ser deliberada pela Câmara Municipal na quantidade máxima de duas propostas por ano por vereador. E o custo empenhado pela Câmara Municipal de Sorocaba para aquisição de cada medalha será reembolsado pelo vereador proponente.