Comissão de Justiça analisa 20 matérias em sua reunião semanal

Medidas mitigadoras relativas a empreendimentos habitacionais, proibição de redesignação sexual em menores de 21 anos e sistema de monitoramento em estabelecimentos que comercializam ferro-velho são temas de matérias examinadas pela Comissão de Justiça em sua reunião semanal realizada na manhã desta segunda-feira, 6. 

Presidida pelo vereador Luis Santos (Republicanos) e composta pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos), a comissão examinou um total de 20 matérias, entre projetos de lei, emendas a projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo, além de uma moção. 

Entre os temas dos treze projetos de lei e das duas emendas que foram objetos de análise pela Comissão de Justiça também se destacam: política pública municipal de segurança pública; placas informativas sobre obras paralisadas; pagamento digital de débitos tributários; revogação de resoluções antigas da Câmara; e isenção de IPTU relativo ao período pandêmico.